Um comunicado de imprensa do Ministério das Finanças refere que a implementação do Novo Regime Tarifário da Energia Elétrica deveria vigorar desde o passado dia 24 de junho, mas "por razões técnicas e operacionais das instituições responsáveis por assegurar este procedimento" a sua efetivação só acontece a partir da segunda quinzena deste mês.

De acordo com o Ministério das Finanças, esta atualização dos tarifários dos serviços de eletricidade decorre de uma medida estrutural de gestão macroeconómica, que passa por garantir que os subsídios beneficiem efetivamente os segmentos mais vulneráveis da população, contrariamente ao que vinha sucedendo até aqui.

"Neste sentido, as novas tarifas introduzem mecanismos de proteção dos consumidores com menores rendimentos, para além de outras medidas de proteção social, que estão a ser adotadas pelo executivo", lê-se na nota.

A Lusa tinha noticiado em janeiro de 2018 que o Governo angolano pretendia cortar em 25%, o equivalente a 275 milhões de euros, nos subsídios que atribui às empresas públicas para manutenção dos preços aos consumidores em serviços como água, energia e transportes, que deveriam aumentar naquele ano.

Na segunda-feira, o representante residente do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Angola, Max Alier, defendeu a eliminação dos subsídios à água e energia, argumentando que os mesmos apenas beneficiam as pessoas com rendimentos altos.

Max Alier, que falava ao Jornal de Angola, referiu que os subsídios aos serviços públicos e aos preços dos combustíveis "são ineficientes, levam ao consumo excessivo e beneficiam desproporcionalmente os ricos que os consomem mais".

"Por estes motivos aconselhamos a sua eliminação. Ao mesmo tempo, sabemos que a parte do rendimento gasto com serviços públicos, combustíveis e transporte pelas famílias pobres é grande. Assim, em termos relativos, os pobres são mais afetados pelo aumento do preço do combustível", adiantou.

O novo tarifário de energia para consumidores de categoria social - clientes com capacidade reduzida em termos de consumo - vai manter-se a 2,46 kwanzas (0,00633 euros) o quilowatt, enquanto que para os clientes com consumo abaixo de 200 quilowatts o valor passa de três kwanzas (0,00772 euros) para 6,41 kwanzas (0,01650 euros).

O reajuste foi feito igualmente na "categoria doméstica geral", atualmente designada "categoria doméstica monofásica", onde se encontram integrados a maioria dos consumidores de eletricidade do país, passando dos 6,53 kwanzas (0,01681 euros) para 10,89 kwanzas (0,02803 euros), representando um aumento de 66%.

Já para os clientes de "categoria doméstica especial", agora designados por "categoria doméstica trifásica" - grupo de maior capacidade e consumo - cujo preço cobrado integra a produção e transporte, passando dos 7,05 kwanzas (0,01814 euros) para 14,74 kwanzas (0,03793 euros).

Para a categoria indústria, o preço sai dos 7,05 kwanzas para os 12,83 kwanzas (0,03302 euros), enquanto que o comércio e serviços, que pagavam 14 kwanzas (0,03603 euros) passam agora a integrar a categoria doméstica trifásica.

Segundo o presidente do conselho de administração do Instituto Regulador dos Serviços de Eletricidade e de Águas (IRSEA), Luís Mourão, citado pela agência noticiosa angolana, Angop, o cliente final pagava em média 6,05 kwanzas (0,01557 euros) o quilowatts e agora vai pagar 12,82 kwanzas (0,03299 euros), um incremento em todas as categorias de 97%.