A Angola Telecom - E.P continua a deter a licença de terceiro operador de telefonia móvel, diz ao Mercado o director Nacional de Informação e Comunicação Institucional do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS).

A libanesa Africell, que começa a operar em Dezembro deste ano, venceu o concurso público para a quarta operadora de telecomunicações no País.

Em declarações a este jornal, o director Nacional de Informação e Comunicação Institucional do MINTTICS, António de Sousa, começou por dizer que: “Não mudou nada. A Angola Telecom tem uma licença de Título Global Unificado (TGU) que pode ser utilizada quando ela entender”.

Segundo ele, não há recuo tácito naquela empresa pública, mas o que está a ocorrer “é um processo que não se realizará neste momento como inicialmente havia sido proposto”, sem, contudo, avançar mais pormenores.

Num despacho presidencial, datado de 04 de Novembro de 2019, o Executivo autorizara “excepcionalmente” a subconcessão do serviço móvel da Angola Telecom, à empresa Angorascom Telecomunicações S.A.

O documento não explicitava as razões para a autorização “excepcional” da subconcessão do serviço móvel da Angola Telecom, referindo-se apenas, na altura, à necessidade de “garantir a promoção da concorrência na oferta de redes e serviços de comunicações electrónicas em todo o território nacional”.

Uma “saúde financeira” que requer cuidados

O ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, considerou a “saúde financeira” da Angola Telecom como não estando boa, apontando vários factores que concorreram para tal. “Existem vários factores que concorreram para que chagássemos à essa situação que se vive hoje naquela empresa pública. Uma delas pode ter sido a gestão que foi feita nos últimos anos. Também podemos considerar que, apesar de ter acompanhado o desenvolvimento tecnológico, muitos dos investimentos feitos foram mal orientados na sua implementação”, diz o ministro em entrevista, recentemente, ao Jornal de angola.

Manuel Homem deixou ainda claro que a Angola Telecom não consta da lista de empresas públicas abrangidas pelo Programa de Privatizações (PROPRIV) para ser alienada.

Justificou que, a Angola Telecom é um recurso estratégico: “é importante que isso fique claro”. “A Angola Telecom gere, se tanto, a maior infra-estrutura de comunicações do nosso país e, por essa razão, deve ter um tratamento diferenciado, tendo em conta a sua relevância estratégica”.

Na vanguarda de resultados negativos

A Angola Telecom apresentou-se como a empresa pública do sector das Telecomunicações que mais prejuízo teve, com cerca do 97% do total de prejuízos registados em 2019.

Naquele período os resultados líquidos da instituição registaram um aumento negativo na ordem de 18%, ao sair dos 35 mil milhões Kz, em 2018 para 41,2 mil milhões Kz em 2019, tendo como princimados em 15,70%, outros custos e perdas operacionais em 62,42% e os resultados financeiros orçados em 89,35%, face ao período de 2018.

Como ênfase, o auditor independente chama atenção para o facto de os capitais próprios serem negativos e do passivo corrente exceder o activo corrente em 137,5 mil milhões kz. O auditor observa ainda que estas circunstâncias, aliadas aos efeitos da pandemia da COVID-19, que levou a Angola Telecom-EP a disponibilizar um pacote especial de serviços de Voz indicam a existência de uma incerteza significativa que pode colocar em causa a capacidade da empresa em continuar o curso normal de negócios.

Neste contexto, segundo o auditor independente, a continuidade da empresa está dependente do apoio do Estado e da realização de futuras operações lucrativas.

Em 2019, a conta “outros proveitos e ganhos operacionais” registaram uma diminuição de 0,88% face a 2018, associados ao reconhecimento dos proveitos desubsídios aos investimentos destinados a financiar as amortizações do imobilizado resultante dos Programas de Investimentos Públicos (PIP).

Com base na opinião com reservas do auditor independente, relativas as demonstrações financeiras do exercício 2019, o conselho fiscal constatou ineficácias e debilidades nos procedimentos do controlo interno, que não permite assegurar que todas as transacções realizadas e registadas dizem respeito ao exercício a que se referem. Também não apresentou o inventário final do património, que de certa forma limita a certeza sobre o património mensurado.