A proposta de lei que aprova o OGE para 2022, aprovada no Conselho de Ministros, refere que os níveis de incerteza no setor petrolífero “deverão permanecer”, tomando como preço de referência os 59 dólares (50 euros) por barril.

A proposta prevê uma taxa de inflação de 18% em 2022 (inferior aos 27% que o Banco Nacional de Angola prevê para 2021) e “uma aceleração da economia angolana” com o Produto Interno Bruto (PIB) a crescer 2,4% face à “expansão moderada” prevista para 2021.

A previsão é justificada com os contributos positivos do setor petrolífero e não petrolífero, com expectativas de crescimento de 1,6% e de 3,1%, respetivamente.

O OGE contempla receitas estimadas em 18,8 biliões de kwanzas (cerca de 26,9 mil milhões de euros) e despesas no mesmo valor, um aumento de 27,7% face ao OGE 2021, que previa despesas e receitas de 14,7 biliões de kwanzas (cerca de 21 mil milhões de euros), com o preço de referência do barril nos 39 dólares.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros o setor social absorverá 18,6% da despesa total, o que significa um aumento de 24,7% relativamente ao anterior OGE, com destaque para a Educação, Saúde e Proteção Social, com peso de 13,1%, 9,4% e 6,8% da despesa fiscal primária.

O documento salienta que o executivo angolano prioriza no orçamento o controlo da pandemia “para salvar vidas e promover a retoma do crescimento”, acelerando a vacinação, medidas voltadas para o reforço da estabilidade do sistema tributário e melhoria da qualidade da despesa publica, apoio à economia e defesa dos rendimentos e consumo dos cidadãos para impulsionar o crescimento e reforçar os instrumentos públicos de financiamento.