O documento, consultado hoje pela Lusa, destaca que dos 40 processos concluídos de instituições financeiras bancárias, 12 incidiram sobre titulares de funções e/ou de cargos de gestão relevantes.

O relatório indica que em matéria prudencial foram registados os maiores números de infrações, com um total de 21 processos concluídos, devido a maioritariamente incumprimentos do prazo para o reporte dos termos e condições dos depósitos captados junto do público (10).

Seguiram-se o incumprimento das normas sobre registo especial (seis), incumprimento das normas sobre a concessão de crédito ao setor da economia real (três), incumprimento do prazo para o reporte de balancete (um) e o incumprimento das relações e rácios prudenciais (um).

No período em referência foram igualmente concluídos processos sancionatórios em matéria cambial e conduta financeira.

Relativamente aos processos sancionatórios de instituições financeiras não bancárias, também a matéria prudencial registou o maior número de casos, com sete do total de 10, sobre os quais recaíram sanções pecuniárias no montante global de 1.040 milhões de kwanzas (2,2 milhões de euros).

O banco central angolano informou que paralelamente foram aplicadas também como medidas acessórias a suspensão da atividade de execução de operações cambiais, por um período de 45 dias, a revisão do manual de políticas e procedimentos de controlo interno e a publicação das medidas aplicadas.