O discurso sobre o Estado da Nação a ser proferido a 16 de Outubro, pelo Presidente da República, na abertura do primeiro ano parlamentar da quarta Legislatura, deverá fechar o ‘ciclo de dissertações formais’, e ‘empurrar’ João Lourenço para a obra, concluíram analistas contactados pelo VALOR.
A elaboração e aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE/2017) constitui a principal ferramenta para que o sucessor de José Eduardo dos Santos entre na ‘via expressa’ da concretização das promessas eleitorais, saindo da ‘fase formal’ dos discursos. Por força da Constituição, o Presidente da República vai à Assembleia Nacional para, perante deputados, explicar o Estado da Nação. Além de apontar problemas, espera-se que aponte também caminhos a seguir para resolvê-los.
Embora, aquando da investidura no cargo de Presidente da República, há sensivelmente três semanas, João Lourenço tenha já discursado sobre a situação do país, há expectativas sobre o conteúdo do discurso do Estado da Nação. As ‘ansiedades’ são ainda maiores em relação às medidas do novo Governo que visam dinamizar a economia, nos próximos cinco anos.
O economista Lopes Paulo, por exemplo, chama a atenção para o quadro de falência técnica em que se encontram vários bancos comerciais angolanos. O ex-administrador da Agência para a Promoção do Investimentos e Exportação de Angola (APIEX) alerta ainda a administração de João Lourenço para o facto de os níveis das reservas internacionais líquidas angolanas continuarem a reduzir, estimando-se actualmente em 14 mil milhões de dólares contra os 32 milhões de dólares, em 2014.
Lopes Paulo, em entrevista ao ‘Novo Jornal’, avisou ainda sobre a importância de o sistema financeiro, a nível do Banco Nacional de Angola, ser mais proactivo para permitir o levantamento das restrições de divisas que o país enfrenta no mercado internacional. “A nossa maior crise não é económica nem financeira, é sim de consciência. Se sairmos dessa crise de consciência, percebendo o que priorizar, será muito mais fácil a questão nacional”, alertou o economista.
Já a representante em Luanda da Associação Agro-Pecuária, Comercial e de Indústria da Huíla (AAPCIL), Filomena Oliveira, espera que, antes de serem tomadas medidas, o Governo de João Lourenço crie espaços de debate e concertação com os empresários (de dimensão nacional e local) de modo a recolher propostas de formulação das políticas a serem implementadas sobre o sector.
A empresária entende ainda que o pagamento célere e desburocratizado da dívida do Estado (com juros de mora à taxa comercial) para com as micro, pequenas e médias empresas deve constituir uma prioridade do Presidente da República. A representante da AAPCIL em Luanda aponta ainda como urgente a revisão do código tributário e a legislação fiscal complementar. “Deve ser adequada à realidade económica de Angola, contemplando procedimentos e requisitos distintos aos das grandes empresas. Que sejam mais simples e menos penalizantes para as micro, pequenas e médias empresas”, defende, indicando ainda “a adequação da pauta aduaneira às necessidades reais do país”.
A empresária da Huíla espera que o novo inquilino da Cidade Alta promova processos “claros e efectivos” de responsabilização dos funcionários do Estado e dos cidadãos em geral nas questões do combate à corrupção e promoção da excelência, sem esquecer a dinamização dos tribunais na “resolução célere”de litígios no sector empresarial.
Tal como Filomena Oliveira, o presidente do grupo empresarial Bongani, Luís Cupenala, espera que o Presidente João Lourenço se debruce sobre a justiça empresarial e disciplina no mercado, bem como sobre a redução da burocracia e das barreiras administrativa “artificiais para a geração de custos de oportunidade”. “Deve combater a corrupção e a promiscuidade entre entidades com cargos executivos no Governo e empresários, porque criam obstrução das iniciativas de empreendedores e competição desleal, enfraquecendo a funcionalidade e eficiência das instituições do Estado”, sugeriu.
O presidente da Bongani realça ainda a importância das relações económicas com países estratégicos por formas a criar também condições para o investimento estrangeiro directo, fluxo de capitais, transferência do ‘know-how’ e tecnologias para a criação de capacidades internas do país e a sua competitividade no mercado internacional. (Valor Economico)
