Em causa está uma notícia publicada hoje pelo semanário económico angolano "Expansão", identificando que a Conta Geral do Estado de 2015 regista um subsídio operacional de 2.450 milhões de kwanzas (20 milhões de euros, à taxa de câmbio de então) a favor da Niara Holdings, de Isabel dos Santos, um apoio financeiro destinado apenas a empresas do Setor Empresarial Público (SEP).

"A Niara Holdings nunca recebeu verba alguma da Conta Geral do Estado ou do OGE", lê-se num 'post' publicado na quarta-feira, ainda antes da divulgação da notícia, na sua conta oficial na rede social Facebook, por Isabel dos Santos, filha de José Eduardo dos Santos, Presidente da República de Angola entre 1979 e 2017.

"É falsa toda e qualquer afirmação que a Niara Holdings tenha recebido qualquer verba ou dotação do Estado angolano ou OGE. Se tal falsa afirmação for publicada [em resposta ao contacto do semanário "Expansão"], a Niara Holdings procederá com queixa-crime por difamação, contra qualquer jornalista individualmente a título pessoal e publicação a título coletivo que afirmar estas falsas insinuações", acrescenta a empresária e ex-presidente do conselho de administração da petrolífera angolana Sonangol, que se tem vindo a queixar publicamente da comunicação social do país.

No documento da Conta Geral do Estado de 2015, publicada em Diário da República no final de fevereiro, ao qual a Lusa teve hoje acesso, consta uma verba de 2.450 milhões de kwanzas a favor da Niara Holding SGPS, na lista das transferências financeiras na esfera das empresas públicas, na área da eletricidade.

O mesmo documento também refere que o Tribunal de Contas considerou (data de 05 de abril de 2017) a Conta Geral do Estado de 2015 "em condições de ser aprovado pela Assembleia Nacional, com as recomendações por si feitas".

"A desinformação tem que parar e os jornalistas angolanos têm que assumir o seu papel na nossa sociedade de forma responsável e ciente. Temos carinho e admiração pela coragem jornalística pelo que vamos apoiar a verdade. A verdade tem que prevalecer acima da agenda política de difamação e moda de 'caça às bruxas'", acrescenta o mesmo 'post' de Isabel dos Santos.

Fonte do Ministério das Finanças de Angola, citada na notícia de hoje do "Expansão", refere que a verba serviu para pagar a participação da Empresa Nacional de Distribuição de Eletricidade (ENDE) de Angola na empresa portuguesa Efacec.

"No quadro em referência, havia um pagamento a ser feito por conta da ENDE. Entretanto, o Tesouro adiantou o pagamento diretamente à empresa Niara [Holdings] relativo ao investimento que a ENDE fez para a aquisição de uma participação na Efacec [empresa portuguesa fabricante de produtos de energia, sistemas e mobilidade elétrica]. Este valor passaria posteriormente por um acerto de contas entre a ENDE e o Tesouro Nacional, por contrapartida de subsídios", refere o Ministério das Finanças, citado pelo "Expansão".

No documento da Conta Geral do Estado de 2015, com perto de 600 páginas, não surge qualquer referência justificando a atribuição de um subsídio operacional a uma empresa fora do domínio público.

A Niara integra a lista do documento com o título "Transferência de recursos financeiros para o SEP", por parte do Instituto para o Setor Empresarial Público (ISEP), que inclui mais 23 empresas, todas estatais, que receberam globalmente 53.600 milhões kwanzas (325 milhões de euros) em subsídios operacionais do Estado.