A garantia foi avançada ao VALOR pelo porta-voz da instituição, Álvaro João, salientando que a PGR procura estar ao alcance das denúncias públicas de entidades públicas ou privadas, em que estejam em causa bens do Estado e “mesmo que os denunciantes sejam fontes anónimas”.
De acordo com Álvaro João, as recentes delações que envolvem os nomes de Manuel Vicente e Francisco de Lemos, que lideraram os conselhos de administração da Sonangol, bem como o do antigo presidente da comissão executiva da subsidiária da Sonangol, Orlando Veloso, já estão entregues à Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP).
As supostas transferências milionárias e fraudulentas terão ocorrido entre Junho e Julho de 2016, saído das contas da Sonip para a de empresas pertencentes aos três ex-gestores, assim como de particulares próximos a estes.
No ‘esquema’, é insistente- mente citado o nome de Elisa Eurico de Oliveira, como ‘testa- -de-ferro’ de Orlando Veloso em diversos negócios em Luanda, bem como empresas que detêm lavandarias, creches e pré-esco- las, em Portugal, além de outros negócios no Dubai e na China. As alegadas sucessivas transferências de valores, em kwanzas e dólares, terão sido efectua- das, usando contas bancárias da Homestar, Enakar e Deams Leisure “espeficicamente criadas para a lavagem de dinheiro”. A denúncia engloba também a empresa RDC-Revestone Oaks Corporation, apontada como gestora do Hotel Convenções de Talatona (HCTA).
O porta-voz da PGR indicou ainda que idêntico procedimento foi levado a cabo em resultado das denúncias do ex- -director da extinta Unidade Técnica das Investimento Privado (Utip), Norbeto Garcia, feitas por altura das alegações finais do caso ‘burla à tailandesa’, em que o Estado angolano seria alegadamente lesado em 50 mil milhões de dólares. “Quando entrámos para o investimento privado, a maior parte do pessoal que funcionava no Estado exigia fazer parte das sociedades”, afirmou Norberto Garcia e desafiou prova de qualquer liga- ção sua aos 65 projectos que por si passaram estimados em mais de 24 mil milhões de dólares.
Álvaro João esclareceu ainda que “sempre que haja denúncia constitui-se processo para se averiguar se há ou não indício de crime e, de seguida, emitem-se os pareceres”.
O jurista Africano Cangombe elogia a Procuradoria e considera que “se a PGR é um instrumento de defesa do Estado, sempre que se veja diante de comportamentos lesivos ao erário, ou ao património público, não deve haver mãos a medir”.
Quem também defende a necessidade de dar tratamento a estas denúncias é o jurista Albano Pedro.
Em relação à denúncia de Norberto Garcia, defende que “o representante do Ministério público colocado no Tribunal tinha a obrigação de tomar nota e começar a investigar”, acrescentando que “Noberto Garcia seria rapidamente constituído declarante, porque tem que indicar factos, já que, de outra forma, poderia incorrer no crime de difamação”. VE
