A procuradora alegou que o procurador Orlando Figueira, arguido neste processo, está há mais de dois anos com medida privativa da liberdade (pulseira electrónica).

O julgamento foi suspenso por breves instantes até à deliberação dos juízes, que aceitaram o pedido de separação de processos, mas continuam a recusar enviar o processo de Manuel Vicente para Angola.

Esta decisão surgiu no primeiro dia do julgamento, em que se ficou também a saber que Angola voltou a recusar notificar Manuel Vicente.

Em resposta a uma nova carta rogatória enviada pela justiça portuguesa a Angola, as autoridades daquele país respondem, outra vez, numa missiva remetida esta segunda feira ao tribunal, que o antigo governante goza de imunidade, pelo que não pode ser notificado nem da sua condição de arguido nem das acusações de corrupção activa e lavagem de dinheiro que lhe imputam.

"A República de Angola tem todas as condições de cumprir a administração da justiça", escrevem as autoridades angolanas, que reivindicam ser elas a tomar conta da parte do processo que respeita a Manuel Vicente.

Seis personagens do processo

Manuel Vicente

Actualmente deputado em Luanda, Manuel Vicente foi, entre 2012 e 2017, o número dois de José Eduardo dos Santos. E é pelo facto de ter ocupado o cargo de vice-presidente de Angola que as autoridades daquele país se recusam a notificá-lo da condição de arguido neste processo: dizem que beneficia de imunidade. Entre 2008 e 2011, altura em que estava à frente da petrolífera estatal Sonangol, comprou um apartamento de luxo no Estoril no valor de 3,8 milhões de euros. O facto de o ter feito através de uma sociedade e não em seu nome despertou a curiosidade das auoridades portuguesas, que de resto também investigaram a aquisição de outros apartamentos no Estoril Sol Residence por outras figuras da elite angolana e também por cidadãos russos. 

Orlando Figueira

Foi em 2008 que o procurador entrou para aquela que pode ser designada como a tropa de elite do Ministério Público, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), por convite da sua directora, Cândida Almeida. Tornou-se um dos magistrados a quem cabia dirigir os inquéritos relacionados com Angola. Porém, após uma visita de trabalho àquele país, em 2011, o superjuiz Carlos Alexandre, seu amigo pessoal, nota-o uma pessoa diferente, deslumbrada com a ostentação que tinha visto naquele país. Em quatro meses arquiva o processo em que o Ministério Público tentava apurar se a compra do apartamento de luxo por Manuel Vicente estava relacionada com lavagem de dinheiro e em 2012 sai do DCIAP para ir trabalhar para o BCP, banco com capital angolano. 

Armindo Pires

Amigo de Manuel Vicente há três décadas, este homem de negócios septuagenário é visto pelo Ministério Público, que o acusa de corrupção activa e branqueamento de capitais, como um dos intermediários entre o ex-vice-presidente angolano e o procurador Orlando Figueira. A procuração que tem de Manuel Vicente torna-o uma espécie de encarregado dos negócios privados do antigo governante angolano em Portugal. Homem igualmente de posses, chama-se a si próprio “ponta de lança” do antigo governante em solo luso. Foi ele quem lhe comprou o apartamento de luxo no Estoril. Num dos e-mails que trocou com Manuel Vicente e foram interceptados pelas autoridades avisa o amigo para não falarem ao telefone sobre esta transacção, pois podem estar sob escuta. 

Paulo Blanco

Há cinco anos este advogado pouco conhecido circulava pelos corredores do DCIAP com grande à-vontade. Era ele quem representava o Estado angolano em Portugal em vários processos em que este se queixava de ter sido burlado por particulares em negócios em Portugal. Foi isso que fez com que se tivesse aproximado do procurador Orlando Figueira, que era quem tinha estes casos em mãos no DCIAP, e da directora deste departamento, na altura Cândida Almeida. Uma proximidade que lhe valeu ter sido contratado depois para representar Manuel Vicente quando este começou a ser investigado pela compra do apartamento do Estoril. É o segundo intermediário entre Orlando Figueira e o ex-vice-angolano, e foi também acusado pelo Ministério Público de corrupção activa e lavagem de diuheiro. 

Daniel Proença de Carvalho

Nega ter tido qualquer intervenção neste caso, no qual não é arguido nem sequer formalmente suspeito, mas as declarações dos arguidos Orlando Figueira e Paulo Blanco implicam-no naquilo que o antigo procurador do DCIAP designa como “esquemas mirabolantes” de fuga ao fisco. Nesta versão dos factos, Proença de Carvalho teria entregue dinheiro a Orlando Figueira para que este nunca falasse às autoridades do seu relacionamento com o banqueiro angolano Carlos Silva, que lhe fazia pagamentos através de uma conta em Andorra.

Carlos Silva

Presidente do Banco Atlântico e vice-presidente do BCP, o banqueiro angolano fez pagamentos ao procurador Orlando Figueira através de uma empresa sua, a consultora Primagest, supostamente em troca de serviços jurídicos que este lhe teria prestado. Interrogado pelas autoridades sobre a área de consultoria da Primagest, o procurador respondeu: “Não sei. Suponho que na área jurídica. Eu era director jurídico”. Carlos Silva não é arguido neste caso. PUBLICO