O caso remonta a agosto do ano passado, quando António Rufino, de 14 anos, e outros moradores do bairro se juntaram a contestar as demolições, que deixaram milhares de pessoas desalojadas e que afetariam também a casa dos pais, perante o avanço de militares.

Na sua intervenção de abertura da cerimónia de festividades do 38.º aniversário da Procuradoria-Geral da República, João Maria de Sousa, frisou que sendo a problemática dos direitos fundiários um dos assuntos a ser abordado durante as atividades comemorativas, era preciso destacar este caso cuja "morte violenta" do menor, "chocou a sociedade" angolana.

Segundo João Maria de Sousa, tendo em conta a problemática com a observação do segredo de justiça não pode revelar mais pormenores das investigações ainda em curso, mas o "Ministério Público tudo está a fazer para levar os culpados às barras do tribunal e responsabilizá-los criminalmente".

"Não só por aquele crime, como pela prática de outros crimes ocorridos no mesmo local em dias distintos, crimes esses denunciados e desvendados no decurso das investigações, e ocorridos no mesmo local, sito no município de Viana", acrescentou.

João Maria de Sousa salientou que a divulgação de outros pormenores será feita em momento próprio.

"O Ministério Público rege-se pela legalidade e objetividade, e não serão este órgão nem a PGR, os primeiros nem os segundos a violar direitos fundamentais constitucionalmente consagrados, como os direitos à presunção da inocência, ao bom nome e imagem, entre outros", afirmou.

António Rufino foi morto a tiro supostamente por um militar, na sequência de um processo de demolições de milhares de casas na zona do Zango III, arredores de Luanda, registadas no final de julho de 2016.

O conflito de terras opunha a população e a Zona Económica Especial, que alegadamente viu o seu perímetro invadido por novas obras, tendo a execução das demolições estado a cargo de militares.

LUSA