Procuradoria-Geral da Republica (PGR) desmentiu que Higino Carneiro tenha feito qualquer referência à possibilidade de ter havido fraude nas eleições de 2017, durante o interrogatório a que foi submetido. José Carlos Miguel, advogado do general, ex-ministro e ex-governador de Luanda, pediu à Polícia que investigue a origem desses rumores, admitindo apresentar queixa.

As alegadas declarações de Higino Carneiro, ainda deputado do MPLA, e as próprias medidas de coacção aplicadas pela PGR, termo de identidade e residência, proibição de deixar o país e obrigatoriedade de comparecer com regularidade às autoridades. agitaram o meio político. Em declarações ao NG, o presidente do grupo parlamentar do MPLA, Américo Kwononoka, garantiu não haver mal-estar entre os deputados da sua bancada, referindo-se aos processos-crimes movidos contra Higino Carneiro e Manuel Rabelais. O líder parlamentar do MPLA avisa que “a corrupção não afecta apenas elementos” do seu partido, “mas a sociedade no geral e quiçá a oposição”.

Um alerta que mereceu uma resposta por parte de Mihaela Webba, deputada da Unita, garantindo “estar tranquila” e lembra quando os seus colegas estiveram no Governo de Unidade e Reconciliação Nacional (GURN) “não defraudaram o erário, por que estavam ao serviço da nação”.

Do lado do MPLA, Américo Kwononoka garante que a bancada parlamentar “está unida”: “Não há sequer indícios de fricções ou desunião entre os deputados do MPLA, porque obedecemos à disciplina e aos princípios internos”. O líder parlamentar assegura ainda que “nem o MPLA, nem o Executivo vão interferir ou influenciar o trabalho dos órgãos judiciais”.

Apesar do desmentido da PGR, acerca das alegadas fraudes nas eleições, Mihaela Webba insiste que a PGR instaure um inquérito, “sob pena de descrédito total”. A jurista e deputada da Unita propõe ainda uma verificação à Constituição que possa aferir possíveis procedimentos, caso as eleições tenham sido fraudulentas, mesmo passados dois ou três anos. “Com excepção do artigo 4 da Constituição que, em princípio, não prevê qualquer tipo de sanção para o caso, será por isso que a PGR, como garante da legalidade nunca abriu qualquer inquérito das várias irregularidades e reclamações apresentadas pela oposição”, questiona-se.

O jurista e advogado Inglês Pinto adverte, em declarações ao NG, que caso de confirme fraude nas eleições, isso “não só punha em causa as instituições do Estado, como também viria confi­rmar as reiteradas reclamações apresentadas pela oposição desde as primeiras eleições de 1992”. “Esperamos que seja apenas uma mera especulação”, mas lembra que existe uma relação com a corrupção”, apontando, como exemplo, as ofertas feitas sobretudo pelo partido no poder no período da campanha eleitoral que “violam o postulado da lei eleitoral e da Constituição.

DEFESA DOS DEPUTADOS

O advogado de defesa de Higino Carneiro garantiu que vai impugnar as medidas de coação impostas pela PGR por estarem, segundo ele, “desajustadas e incongruentes” e que “violam o princípio da presunção de inocência e do segredo de justiça, referindo que o conteúdo do comunicado de imprensa da PGR trouxe a público aspectos intrínsecos ao processo e que se deviam manter em segredo de justiça.

O advogado assegura também que, enquanto o processo segue os trâmites legais, Higino Carneiro vai continuar a exercer as suas funções parlamentares, sem se ausentar de Angola.

Além de Higino Carneiro, o deputado Manuel Rabelais também foi ouvido, acusado de gestão danosa de bens públicos, enquanto foi director do Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing (Grecima), Pela “gravidade das infracções”, comunicou a PGR, o Ministério Público procedeu à aplicação das medidas de coacção pessoal, termo de identidade e residência, obrigação de apresentação periódica às autoridades e a interdição de saída do país. NG