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Acordo de Proteção Recíproca de Investimentos entre Portugal e Angola assinado em breve - Governo

Post by: 23 May, 2019

O secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, anunciou hoje que o Acordo de Proteção Recíproca de Investimentos (APRI) entre Portugal e Angola, aguardado há vários anos pelos empresários dos dois países, será assinado em breve.

Numa intervenção no âmbito do 'Seminário Angola', que hoje decorreu na Associação Empresarial de Portugal (AEP), em Matosinhos, no distrito do Porto, o governante português deu conta dos últimos passos decorrentes "do grande momento político e diplomático" vivido por Portugal e Angola.

Num seminário destinado aos empresários portugueses, em que foram debatidas as questões fiscais em Angola e a importância do relacionamento bilateral para o crescimento económico mútuo, Eurico Brilhante Dias destacou o "caminho desbravado para evitar a dupla tributação" em ambos os países, a quem emigrou para trabalhar, acordo que foi entretanto aprovado por ambos os governos.

Eurico Brilhante Dias anunciou para "breve" a formalização do APRI, ao mesmo tempo que garantiu a presença do ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, na Feira Internacional de Luanda (FILDA) de 2019 - que se realiza de 09 a 13 de julho, com a presença de mais de 350 empresas de vários países -, para "o estabelecimento de uma parceria estratégica de alto nível com Angola".

"Nesta conjuntura irá ser assinado muito proximamente o APRI", disse o governante, na mesma ocasião.

Em setembro de 2018, durante a visita oficial a Luanda do primeiro-ministro português, António Costa, os dois governos assinaram uma declaração comum sobre a implementação do Acordo de Proteção Recíproca de Investimentos. Este acordo, reclamado há vários anos por empresários portugueses e angolanos, visa proteger os investimentos e interesses de cidadãos de cada um dos países no outro Estado.

Referindo estar o "setor exportador português muito aquém do desejado", o secretário de Estado enfatizou o facto de Angola ser "um mercado de afetos e de proximidade", o que coloca o país "na decisão de internacionalização de muitas empresas portuguesas", apesar do "decréscimo de exportações verificado entre 2013 e 2017".

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