O facto foi revelado esta segunda-feira à ANGOP, em Ndalatando, pela sub-procuradora-geral da República local, Maria Joaquina Matias Pedro, adiantando não ser ainda possível avançar a quantidade de combustível desviado, nem os prejuízos causados ao Estado.
De acordo com a sub-procuradora, o caso será brevemente transferido para a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal da PGR (DNIAP), órgão com competência para investigar as pessoas que vão de foro especial na justiça angolana, como é o caso do vice-presidente -governador.
Mendonça Luís foi arrolado num processo que decorre na PGR desde 2020, que envolve a empresa “Muenga Bequessa”, acusada de suposto desvio de combustível fornecido pela PRODEL para a iluminação dos municípios sem energia elétrica da rede e apoio ao Programa de Prevenção e Combate pública à Covid-19 na província.
A empresa, gerida por Maria Emília da Cunha e Bernardo Francisco, filha e cunhado do governante, também é acusada de apropriação indevida das instalações e equipamentos (tractores, viaturas e máquinas) do Instituto de Estradas de Angola (INEA), que tem como diretor Mendonça Luís, que from 2018 acumula o cargo com o vice-governador para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas.
A magistrada do Ministério Público admite a possibilidade de aumento do número de casos de crimes por corrupção e conexões, em função das denúncias que vão surgindo.
Salientou que, em 2020, a PGR contém 45 denúncias de casos de peculato e crimes conexos, tendo o resultado na abertura de 44 processos de pesquisa e na constituição de 20 arguidos.
Entre os arguidos constam três ex-administradores municipais, dois antigos administradores municipais adjuntos e 15 funcionários públicos, desde ex-directores de escolas e gabinetes municipais, assim como chefes de secretaria de administrações municipais.
A esses arguidos foram impostas medidas de coação, prevista na Lei das Medidas de Coação Pessoal em Processo Penal, excepto a prisão domiciliar, por falta de condições para a sua efectivação.
As medidas de coação pessoal espera, além da prisão domiciliar, são o termo de residência e de identidade de identidade e a prisão preventiva, esta última a mais gravosa.
Um desses processos aguarda julgamento e dois serão encontrados ao tribunal nos próximos dias.
O facto foi revelado esta segunda-feira à ANGOP, em Ndalatando, pela sub-procuradora-geral da República local, Maria Joaquina Matias Pedro, adiantando não ser ainda possível avançar a quantidade de combustível desviado, nem os prejuízos causados ao Estado.
De acordo com a sub-procuradora, o caso será brevemente transferido para a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal da PGR (DNIAP), órgão com competência para investigar as pessoas que vão de foro especial na justiça angolana, como é o caso do vice-presidente -governador.
Mendonça Luís foi arrolado num processo que decorre na PGR desde 2020, que envolve a empresa “Muenga Bequessa”, acusada de suposto desvio de combustível fornecido pela PRODEL para a iluminação dos municípios sem energia elétrica da rede e apoio ao Programa de Prevenção e Combate pública à Covid-19 na província.
A empresa, gerida por Maria Emília da Cunha e Bernardo Francisco, filha e cunhado do governante, também é acusada de apropriação indevida das instalações e equipamentos (tractores, viaturas e máquinas) do Instituto de Estradas de Angola (INEA), que tem como diretor Mendonça Luís, que from 2018 acumula o cargo com o vice-governador para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas.
A magistrada do Ministério Público admite a possibilidade de aumento do número de casos de crimes por corrupção e conexões, em função das denúncias que vão surgindo.
Salientou que, em 2020, a PGR contém 45 denúncias de casos de peculato e crimes conexos, tendo o resultado na abertura de 44 processos de pesquisa e na constituição de 20 arguidos.
Entre os arguidos constam três ex-administradores municipais, dois antigos administradores municipais adjuntos e 15 funcionários públicos, desde ex-directores de escolas e gabinetes municipais, assim como chefes de secretaria de administrações municipais.
A esses arguidos foram impostas medidas de coação, prevista na Lei das Medidas de Coação Pessoal em Processo Penal, excepto a prisão domiciliar, por falta de condições para a sua efectivação.
As medidas de coação pessoal espera, além da prisão domiciliar, são o termo de residência e de identidade de identidade e a prisão preventiva, esta última a mais gravosa.
Um desses processos aguarda julgamento e dois serão encontrados ao tribunal nos próximos dias.
