Num comunicado enviado hoje à agência Lusa refere-se que estão abrangidos igualmente funcionários administrativos e ex-membros civis de organizações nacionalistas cabindesas.

“Todos os ex-combatentes e civis cabindenses que por variados motivos optaram por abandonar efemeramente a luta pela causa cabindesa e integrar ou colaborar com instituições, organismos públicos e privados, em Cabinda, Angola e no estrangeiro, bem como nas Forças Armadas angolanas e polícia, estão abrangidos pela Amnistia”, lê-se na nota.

No documento é sublinhado que a reintegração de todos os abrangidos pela amnistia ocorrerá de forma anónima, “se assim desejar o visado”.

“Estão igualmente abrangidos pela presente amnistia todos os cabindas que integram o MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola, partido no poder] ou estruturas do Governo angolano e desejem integrar ou reintegrar anonimamente a FLEC-FAC”, salientou o comunicado.

A FLEC, através do seu “braço armado”, as FAC, luta pela independência daquela província, alegando que o enclave era protetorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885, e não parte integrante do território angolano.

A província petrolífera de Cabinda, no norte de Angola, é delimitada pela República do Congo, a leste e a sul pela República Democrática do Congo e a oeste pelo oceano Atlântico.