A medida surge no quadro da "Política Estratégica de Combate à Corrupção" que prevê o processo de identificação, localização e apreensão de bens, ativos financeiros ou produtos, "desviados ilicitamente", que se encontram no país ou no exterior.

Segundo o despacho presidencial nº48/21 de 19 de abril, a que a Lusa teve hoje acesso, há necessidade de se "assegurar a prudente e diligente gestão desses ativos por forma assegurar a sua otimização, prevenir a perda de valor comercial, a deterioração, bem como a afetação a favor de serviços públicos essenciais".

A aprovação da "Estratégia de Abordagem dos Ativos e Bens Recuperados pelo Estado", refere o preâmbulo do diploma legal, emana da Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens.

O despacho, assinado pelo Presidente angolano, João Lourenço, observa que a estratégia visa garantir a gestão racional dos mesmos através da minimização dos custos, otimização e eliminação da ociosidade.

"Evitando o seu perecimento ou deterioração da sua capacidade de produção de receitas para a economia, bem como eliminar os riscos de perda de valor, optando por alternativas de maior rentabilidade", lê-se no despacho.

Promover o "aumento da receita do Estado com a otimização, rentabilização ou alienação, contribuir para a manutenção ou geração de empregos e igualdade de oportunidades económicas" estão entre os propósitos da referida estratégia.

A mesma propõe-se também a assegurar o registo da titularidade da transferência dos ativos recuperado ao favor do Estado, a "continuidade e estabilidade dos ativos empresariais recuperados com viabilidade económica", visando a "preservação e melhoria do seu valor".

Este instrumento legal aponta ainda a necessidade de se priorizar a alienação dos ativos empresariais mediante a sua introdução no Programa de Privatizações (ProPriv), proceder ao levantamento da estrutura da gestão dos ativos empresariais recuperados até à data e realizar um pré-diagnóstico da situação financeira e patrimonial das empresas.

O Presidente angolano incumbe ao ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, a missão supervisionar a execução da estratégia, no âmbito da Comissão Interministerial para a Implementação do ProPriv.

O combate à corrupção e a impunidade são alguns dos eixos de governação de João Lourenço, no poder há mais de três anos.

O Estado angolano já recuperou dezenas de ativos, entre empresas, infraestruturas habitacionais, fazendas e outros, "constituídos com fundos públicos", ações que são desenvolvidas pelo Serviço Nacional de Recuperação de Ativos da Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana.