Na sua mensagem à nação, que marcou hoje a abertura do ano parlamentar, João Lourenço afirmou que, no corrente ano, foram recuperados quase 5.000 milhões de dólares (4.300 milhões de euros), em dinheiro, bens, património ou participações sociais, dos quais 2.100 milhões de dólares (1.800 milhões de euros) foram concretizados no estrangeiro.

Tendo em conta os elevados prejuízos patrimoniais que o país sofreu em resultado da corrupção e impunidade, sublinhou o chefe de Estado, “não restam dúvidas de que trabalho para recuperação dos ativos desviados será árduo e terá de ser levado a cabo ao longo de muitos anos”, pelo que a cooperação internacional é um pilar essencial neste combate, já que grande parte dos ativos desviados foram constituídos no exterior do país, sustentou.

Neste sentido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana remeteu 24 cartas rogatórias e recebeu também 98 cartas de diferentes países que se encontram em tratamento.

“Não há esconderijo seguro para os bens de pessoas que os adquiriram lesando profundamente o erário público. A justiça angolana tudo fará para recuperar os recursos do Estado que tenham sido desviados, sejam quais forem as figuras singulares ou coletivas envolvidas”, garantiu João Lourenço.

Reforma da Justiça

O Presidente da República, João Lourenço, afirmou, que a Reforma do Estado e da Justiça visam garantir o combate à criminalidade e o pleno exercício da cidadania aos angolanos.

Ao proferir o discurso sobre o Estado da Nação, no Parlamento, João Lourenço sublinhou que a Reforma da Justiça e do Direito continua no centro das prioridades do Executivo, de modo a garantir a dinamização, desburocratização e a modernização do sector, através da redefinição do quadro legislativo de referência.

“Existem já diplomas fundamentais, como os códigos penal e de processo penal, bem como a repristinação das normas do processo civil em matéria de recurso, aos quais se vai seguir a legislação necessária, para a modernização do judiciário”, salientou.

O Presidente informou que, visando assegurar o pleno exercício da cidadania, até Agosto de 2021 foram emitidos cerca de quatro milhões de registos de nascimento e perto de dois milhões e 300 mil Bilhetes de Identidade (BI).

Referiu que a emissão do BI, pela primeira vez no país e na diáspora, é condição essencial para assegurar que o registo eleitoral decorra com maior eficácia e rapidez.

Adiantou que, se estima registar cerca de 12 milhões de cidadãos eleitores, 400 mil dos quais na diáspora.

Transações cambais já se realizam sem restrições 

O Presidente da República, João Lourenço, afirmou, esta sexta-feira, que as transações cambiais tornaram-se mais seguras, visíveis e sem restrições nas transferências de dividendos por parte dos investidores estrangeiros em Angola.

O Chefe de Estado, referiu que foram corrigidas e eliminadas as situações de tráfico de influência de actuações discriminatórias e injustas, que ao longo dos anos caracterizaram as operações deste importante mercado.

“ As transações cambiais tornaram-se mais seguras e visíveis, não havendo por isso qualquer restrições nas transferências de dividendos daqueles que investem em Angola, um factor de grande importância para a melhoria do ambiente de negócios no mercado”, sublinhou o Executivo angolano.

No seu discurso à Nação, referiu que ainda que o mercado cambial está a funcionar de forma normal, tendo o mesmo atingido o seu equilíbrio.

A seu ver, os recursos da moeda externa gerados com os negócios do sector petrolífero, estão cada vez mais colocados ao serviço da economia, isto é, “ ao serviço dos agentes da económicos que precisam dos mesmos”.

O Kwanza, acrescentou, desde 2020, que mantém-se estável em relação às principais moedas internacionais, com destaque para o Dólar e Euro.

A mesma apreciação tem reflexos na melhoria das contas externas, em particular da conta corrente na balança de pagamentos, disse o Presidente da Republica.

Assim, prosseguiu João Lourenço, observa-se no mercado uma diferenciação da taxa de cambio no mercado oficial e no mercado paralelo, actualmente, em menos de 10%, um valor considerado de “avanço de elevada relevância no funcionamento do mercado cambial com reflexos importantes no funcionamento do resto da economia”.

De acordo com o Presidente da Republica, este ajustamento é um elemento muito importante para a competitividade da economia e aumento da produção económica.

Conclusão do Campus Universitário da UAN

As obras do Campus Universitário da Universidade Agostinho Neto retomam em 2022, segundo o Presidente da República, João Lourenço. O Chefe de Estado angolano, anunciou a existência de uma garantia de financiamento para o efeito.

O referido campus, cujo plano-mestre foi desenvolvido em 2000 e actualizado em 2009, possui 4 edifícios académicos (com salas de aula, escritórios e laboratórios), uma biblioteca central, um restaurante, um centro estudantil e outro de conferências.

A primeira fase do campus tem a capacidade de acolher três mil estudantes, que aumentará para 40 mil após a conclusão das restantes etapas.

João Lourenço adiantou que o pacote de projectos no segmento do ensino superior inclui também a construção do Hospital da Faculdade de Medicina da UAN, a conclusão do Campus Universitário do Caio (Cabinda), da reitoria da Universidade 11 de Novembro e das instalações de uma das suas unidades orgânicas.

Disse que consta ainda do pacote a conclusão da terceira fase da Universidade do Namibe.

O Presidente realçou a aposta do Executivo na formação de especialista, com o envio anual de 300 licenciados e mestres às melhores universidades do mundo.