A proposta de lei que altera a Lei sobre o Exercício da Atividade de Televisão foi aprovada com 101 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), 25 votos contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e do Partido de Renovação Social (PRS) e cinco abstenções da CASA-CE.

Segundo as autoridades angolanas, a alteração do regime legal destinado à regulação do serviço de televisão é urgente com vista a impulsionar o desenvolvimento, a revolução tecnológica e digital, bem como a adaptação às grandes transformações do setor televisivo a nível internacional.

“A matéria objeto do presente diploma surge da necessidade de alteração da lei com o intuito de proporcionar a melhoria dos serviços de comunicação televisiva garantindo-se a liberdade de imprensa, informação e comunicação”, lê-se no relatório de fundamentação da lei.

O diploma legal foi apenas aprovado pelo MPLA, tendo o seu deputado Paulo de Carvalho valorizado a alteração da lei e apelado ao mesmo tempo os órgãos de informação a “cumprirem com o estipulado na lei e a estabelecerem um distanciamento dos partidos políticos, no quadro das próximas eleições” gerais, marcadas para 24 de agosto.

O voto contra da UNITA foi justificado pelo deputado Alcides Sakala considerando que a TPA “não tem contribuído para a promoção do pluralismo de expressão e de opinião no país, transformando-se numa força de bloqueio para o processo de construção dos fundamentos do Estado democrático e de direito”.

Manuel Muxito, deputado do PRS, disse, na sua declaração de voto, que o desempenho da estatal TPA “continua hostil, excluindo as forças políticas na oposição”.

Pela Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) interveio o presidente do grupo parlamentar, Alexandre Sebastião André, defendendo que “a TPA deve abster-se da censura e fazer um trabalho para o bem do povo”.

A proposta de lei que altera a Lei sobre o Exercício da Atividade de Televisão foi aprovada durante a sexta reunião plenária ordinária da 5.ª sessão legislativa da quarta legislatura da Assembleia Nacional (parlamento).

O instrumento legal será agora remetido às comissões de trabalho especializadas do parlamento angolano, antes de regressar ao plenário para a votação final.