Para o OCSJ, qualquer resultado contrário à vontade popular manifestada nas urnas “compromete a paz social, a democracia, atenta e dificulta a oportunidade de edificação de um verdadeiro Estado de Direito e pode abrir brecha para oficialização de um governo de facto”.

Os “governos de facto”, refere a organização não-governamental, “não se estabelecem somente através de golpes de Estado violento, se não também por vício ou lacuna de poder ou mesmo por fraude de tipo eleitoral”.

No seu comunicado relativo às eleições gerais de 24 de agosto, onde o Movimento de Libertação Popular de Angola (MPLA) foi declarado vencedor pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), o observatório assinala que “toda a instauração do poder ilegítimo se traduz em governo de facto”.

E “consequentemente implica a existência de um Estado polícia, porque inevitavelmente as normas serão violadas desde a sua origem e deste modo todos os atos e ações do governo podem considerar-se carentes de legalidade e legitimidade”, realça.

O OCSJ, coordenado pelo advogado Zola Bâmbi, diz existir em Angola “sinais marcantes de violência política”, como “pronunciamentos incendiários e de intimidações proferidos por altas figuras do regime e altas patentes das forças de defesa e segurança”.

No entender desta organização, as referidas figuras “fazem premonições de instabilidade e guerra”.

“E pior ainda é o clima de tensão e a movimentação de tropas e meios militares desproporcionais em centros urbanos”, assinala.

O Estado-Maior General das Forças Armadas de Angola (FAA) determinou “prontidão combativa do seu efetivo” neste período pós-eleitoral e efetivos da polícia nacional angolana estão igualmente em prevenção.

Nas principais ruas e avenidas de Luanda, capital angolana, são visíveis as forças de defesa e segurança armados e exibindo todos os meios militares.

Segundo o OCSJ, “o que está em causa é somente do resultado de uma contagem transparente de votos e o reconhecimento da vitória ao partido que porventura terá vencido as eleições de forma livre, justa e transparente”.

Inexplicavelmente, salienta a organização, “instalou-se o clima de medo e incerteza e uma profunda indignação quando se verificam atos de perseguições, detenções arbitrárias, prisões ilegais e julgamentos sumários com factos infundados”.

A necessidade da recontagem dos votos das eleições de 24 de agosto tem sido defendida pelos partidos políticos concorrentes e por vários atores da sociedade civil angolana.

“A ninguém interessa os demónios da guerra passada. O processo de voto ocorreu de forma pacífica, calma, ordeira e sem constrangimento”, observa o observatório.

“Deste modo, o povo merece que lhe seja comunicado o resultado que advém de uma contagem justa, transparente e não influenciado por interesses alheios. Pois, não é somente aos partidos que interessa o resultado das urnas, se não ao povo que depositou o voto por livre escolha”, aponta.

O observatório acrescenta: “É preciso renunciar a qualquer apelo à violência, o imperativo é a paz social, os interesses da nação e do povo soberano. Deste modo, se deve restituir a legalidade eleitoral para solidificação do Estado democrático e de direito e manutenção da paz”.

Na semana passada, o presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, divulgou a ata de apuramento final das eleições gerais de 24 de agosto, que proclamou o MPLA e o seu candidato, João Lourenço, como vencedores com 51,17% dos votos, seguido da União Nacional para a Independência Total de Angoa (UNITA) com 43,95%.

Com estes resultados, o MPLA elegeu 124 deputados e a UNITA 90 deputados, quase o dobro das eleições de 2017.

O Partido do PRS e o estreante Partido Humanista de Angola (PHA) elegerem dois deputados cada.

A CASA-CE, a Aliança Patriótica Nacional (APN) e o P-Njango não obtiveram assentos na Assembleia Nacional, que na legislatura 2022-2027 vai contar com 220 deputados.

A UNITA juntamente com o Bloco Democrático (BD) interpôs um recurso contencioso eleitoral junto do Tribunal Constitucional angolano apontando alegadas “irregularidades no processo”, cujo acórdão deve ser tornado público hoje, quando o órgão não deu provimento ao recurso da CASA-CE.