Ao apresentar a declaração política trimestral na sétima sessão plenária ordinária da Assembleia Nacional, fundamentou que a situação é resultante do efeito combinado do pós pandemia da Covid-19, a exiguidade de divisas e o encarecimento dos produtos alimentares, sobretudo os cereais no mercado internacional, devido a guerra entre a Rússia e a Ucrânia.
Todavia, disse que acompanha os esforços do Titular do Poder Executivo na mitigação e controle desses efeitos através do fomento da produção nacional, principalmente na agricultura, pecuária, pescas e indústria.
Lembrou que em Maio, o Executivo celebrou um acordo com as centrais sindicais angolanas sobre o salário mínimo nacional que agora está fixado em 70 mil kwanzas, podendo as micro e pequenas empresas pagar até 50 mil Kwanzas, transitoriamente.
Trata-se de um aumento em 19% em relação ao salário mínimo anterior, prevendo-se a sua subida até aos 100 mil kwanzas, no espaço dos próximos doze meses.
Justificou que este é o limite que a conjuntura económica permitiu, para que fosse uma medida imediata e para que seja sustentável.
Com a aprovação do novo salário mínimo, frisou que o Executivo pretende procurar um equilíbrio entre os princípios de remuneração justa e da dignidade da pessoa humana, proteger os níveis da actividade económica, emprego e consagrar mais flexibilidade na fixação dos salários mínimos, através dos acordos colectivos de trabalho.
Para além disso, Vigílio Tyova sublinhou a actualização salarial geral dos funcionários públicos, ocorrida em Fevereiro, e o complemento de 30 mil kwanzas destinado aos funcionários públicos e agentes administrativos.
Citou também o facto dos docentes e investigadores do ensino superior passarem a ter uma remuneração complementar correspondente a 100% do seu salário-base.
“Mesmo com estes ganhos, que vão beneficiar os trabalhadores e as famílias angolanas, o maior partido da oposição, com base naquilo que é mais fácil - criticar, caluniar e acusar -, continua, de forma demagógica e populista, a fazer acreditar que é possível um salário mínimo de valores lunáticos (de quinhentos mil kwanzas), não assentes na realidade económica e produtiva do país”, criticou.
Em reacção, o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, que também fez a declaração política trimestral desta formação política, disse que a UNITA considera a institucionalização efectiva das autarquias locais "uma emergência nacional" para acudir à grave crise social que Angola vive.
"A crise de governação dos assuntos públicos locais, a falta de água nos bairros, as obras paradas, a confusão à volta dos terrenos, a crise na educação elementar, tudo isto não pode esperar por condições ideais para as autarquias começarem a funcionar", disse.
Segundo o deputado, o País está em crise e está provado que o Governo central "sozinho" não é capaz de a resolver.
"Os problemas são muitos e são complexos, exigem a contribuição de outros e novos actores, quer sejam políticos, da sociedade civil e grupos de cidadãos. A crise social exige patriotismo e sentido de Estado", referiu, salientando que os que forem eleitos devem arregaçar as mangas e estar munidos do espírito de missão.
Durante a sessão, a Assembleia Nacional aprovou na globalidade as leis da Actividade de Jogos e dos Crimes de Vandalização de Bens e Serviços Públicos.
Na reunião, que prossegue sexta-feira, o plenário da Assembleia Nacional aprovou igualmente uma autorização legislativa sobre o Regime Jurídico e Fiscal da Produção Incremental nas Concessões Petrolíferas da Zona Marítima.
Os legisladores aprovaram, na generalidade, as propostas de leis de Bases do Sistema Nacional de Formação Profissional e sobre o Regime Especial de Disponibilização de Consumo de Bebidas Alcoólicas.
