"O Parlamento angolano recebeu uma carta do deputado Francisco Viana, solicitando a sua desvinculação do Grupo Parlamentar da UNITA, para continuar como independente", anunciou a segunda secretária da mesa da Assembleia Nacional, Amélia Judith, que não avançou as razões da desvinculação de Viana.

Uma fonte da UNITA disse ao Novo Jornal que o Grupo Parlamentar está "seriamente" preocupado com os deputados filiados no partido.

Ao Novo Jornal, o deputado Francisco Viana disse que pediu a sua desvinculação porque como deputado independente vai trabalhar melhor.

"Como deputado independente vou trabalhar melhor", resumiu Francisco Viana que, em 2024, já tinha anunciado a decisão de abandonar o Grupo Parlamentar da UNITA para a desenvolver as suas acções em prol da sociedade civil "sem estar subordinado às estratégias partidárias".

Nesta altura, na carta enviada à presidente da Assembleia Nacional solicitando a sua desvinculação do Grupo parlamentar da UNITA, o deputado Francisco Viana evocou a sua impossibilidade de continuar a exercer a sua atividade de deputado no Grupo Parlamentar da UNITA.

O deputado e empresário disse que vai continuar ligado à Frente Patriótica Unida, coligação que junta UNITA, Bloco Democrático e o PRA JA, mas no Parlamento quer poder falar com propriedade sem estar dependente de algum partido político.

Vale lembrar que Francisco Viana abandonou MPLA para integrar a lista de deputados da UNITA nas eleições de 2022, no âmbito da FPU, que visou congregar membros do Bloco Democrático, do projecto político PRA-JA Servir Angola e de individualidades da sociedade civil.

Especialista alerta para violação da Constituição

Segundo Albano Pedro, embora o regimento interno da Assembleia Nacional permita tal possibilidade, a Constituição da República não contempla a figura do deputado independente, e levanta questões sobre a constitucionalidade do processo.

“Se o pedido tem como finalidade tornar-se deputado independente, a proposta tem viabilidade à luz das normas internas da Assembleia Nacional e, por via disso, ele poderá naturalmente ter esta possibilidade”, afirmou Albano Pedro, explicando, no entanto, que esta prerrogativa é ilegal nos termos da Constituição da República. “A nossa Constituição não permite deputados independentes.

A nossa Constituição permite que deputados sejam nomeados por via de listas de partidos políticos e essa é a única forma que os deputados têm de se fazerem representar na Assembleia Nacional. É sempre através de um partido político. Então, a desvinculação, embora seja possível à luz das normas internas do Parlamento, é inconstitucional”, acrescentou.

Para se resolver a questão, o constitucionalista sugere que as instituições competentes tomem medidas. “O Presidente da República, o Procurador-Geral da República, as bancadas parlamentares e a Ordem dos Advogados podem intentar um processo de inconstitucionalidade junto do Tribunal Constitucional”, disse.