As novas disposições legais sobre a imigração propostas pelo Parlamento, por iniciativa do Governo de Luís Montenegro, não caíram bem entre os outros Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).  E se Portugal já sabe que o Brasil pretende aplicar a reciprocidade em relação aos portugueses, vai saber agora de viva voz como essa decisão foi sentida em Luanda quando o Presidente angolano, João Lourenço, chegar na sexta-feira para uma visita oficial de três dias a Portugal.

"De facto, existe algum incómodo. O Brasil teve a coragem de manifestar já esse mesmo incómodo. Nós, até aqui, não dissemos nada, mas é evidente que estamos a seguir a evolução da situação com muita atenção", afirmou João Lourenço em entrevista à TVI/CNN Portugal.

Admitindo que cada país é soberano para definir as regras de quem passa nas suas fronteiras e aí pretenda residir e trabalhar, Lourenço lembra que um país com uma história tão longa de emigração deveria pensar melhor antes de fechar as suas portas aos que imigram para Portugal.

Você só recebe na sua casa quem você quer”, mas Portugal “é um país de cidadãos que emigram bastante e que não é de hoje”. Logo, se “os portugueses emigraram para todo o mundo, o mínimo que a gente exige é que Portugal não trate os imigrantes que escolheram Portugal como um destino para fazerem suas vidas de forma pior do que foram tratados nos países que os acolheram ao longo dos anos", sublinhou o chefe de Estado angolano.

"Se tivermos em conta que hoje são uns, amanhã são outros. Ou no passado foram outros. Portugal mesmo é um país de cidadãos que emigram bastante. E que não é de hoje. Portanto, o passado de Portugal está muito ligado à emigração para o mundo", lembrou o Presidente de Angola.

No final da primeira década e durante a segunda década deste século, quando Angola injectava muito dinheiro na sua economia através do plano de reconstrução nacional do pós-guerra, muitos portugueses escolheram emigrar para aquele país africano para fugir à profunda crise económica que se vivia em Portugal. No tempo da troika, com as políticas de austeridade de outro Governo do PSD (2011 a 2015), liderado por Pedro Passos Coelho, mas com Montenegro na Assembleia como líder parlamentar, o fluxo migratório de portugueses para Angola mediu-se aos milhares, tendo atingido o seu último pico precisamente no derradeiro ano desse executivo, 2015.

No entanto, mesmo que nos últimos anos os angolanos a residir em Portugal tenham aumentado consideravelmente, chegando a mais de 55 mil em 2023, o número de portugueses a viver em Angola, mesmo diminuindo substancialmente nos últimos anos, ainda eram mais do dobro no final de 2023, cerca 112 mil.

Na entrevista, Lourenço admite que irá falar do assunto nos contactos ao mais alto nível, não só em nome de Angola, também "em nome de todos os africanos", porque não nos podemos esquecer de que ele é, nesta altura, o presidente em exercício da União Africana. Ao mesmo tempo, lembrará igualmente os compromissos assumidos por Portugal em termos da CPLP e os riscos que uma decisão destas pode trazer para o futuro da comunidade.

Questionado sobre se uma decisão destas pode pôr em risco a CPLP, o chefe de Estado angolano admitiu que sim, mas que é obrigação de todos os Estados-membros, “incluindo Portugal, tudo fazer para evitar que isso possa vir a acontecer”.

"Portanto, vamos trabalhar todos em conjunto, incluindo Portugal, para não fazer descambar esse grande projecto de comunidade que é a CPLP", acrescentou o chefe de Estado.

Primeiro-ministro de Portugal defende lei da imigração e rejeita cedência do Chega: “o Governo não cedeu a nada”

O primeiro-ministro afirmou que o Governo confia na "solução jurídica" que saiu do parlamento na lei dos estrangeiros e não tem receio da "avaliação aprofundada" do Presidente da República, recusando ter cedido em matéria de imigração.

Em entrevista ao programa "Política com Assinatura" da Antena 1, divulgada esta segunda-feira, Luís Montenegro voltou a rejeitar que a imigração seja o único tema da governação e defendeu que foi o executivo que tomou a dianteira nesta matéria.

"O Governo não cedeu a nada, o governo tomou a iniciativa. Nos apresentámos propostas, se o Chega tem propostas para apresentar, apresenta", afirmou, acrescentando que as ideias deste partido "são um bocadinho mais radicais" do que as do executivo PSD/CDS-PP.

Por outro lado, considerou normal que, em matérias como a imigração, o PS tenha "mais dificuldade em aproximar a sua posição com a do Governo".

"O PS durante oito anos defendeu exatamente o contrário, é muito difícil ao PS estar agora a votar favoravelmente, mesmo que entenda lá no íntimo que estão a ir num caminho que é mais correto do que aquele que defendeu, é ainda relativamente cedo", afirmou.