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TC foi criado em 2008. Volvidos 17 anos, Laurinda Cardoso afirma que tribunal é guardião dos valores constitucionais. Ao NJ, especialistas em Direito rebatem narrativa da presidente, acusam órgão de ‘âncora’ do MPLA e de tomar decisões polémicas.

O antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) Raul Araújo afirma que algumas vezes (felizmente muito poucas vezes) não concorda com o sentido de voto de algum ou alguns acórdãos. Mas, explica, nestes casos procura estudar muito bem a razão técnica das opções seguidas e “algumas vezes cheguei à conclusão de que eu estava errado”.

Florbela Malaquias fez ‘vista grossa’ ao acórdão do TC ao manter lista de representantes do PHA na CNE durante acto de aprovação. Presidente da AN foi alertada por um deputado da UNITA, mas esta alegou desconhecimento do documento.

TC é acusado de falta de transparência e de isenção. Facilita, aparentemente, alguns na legalização de partidos. Os ‘abençoados’ são, muitas vezes, extintos na primeira disputa eleitoral da qual participam, mas, na véspera de outro processo, criam novos entes, fazendo da criação de formações políticas uma espécie de negócios.

A UNITA  anunciou hoje que apresentou um recurso de apelação ao Tribunal Constitucional (TC), que rejeitou a sua impugnação sobre a composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), considerando que a decisão daquela instância judicial foi política.

A Assembleia Nacional de Angola vai votar na próxima reunião plenária, marcada para 19 de junho, a designação de novos membros para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), após o Tribunal Constitucional ter rejeitado as ações intentadas pela UNITA.

O Tribunal Constitucional de Angola (TC) rejeitou os dois pedidos apresentados pelo grupo parlamentar da UNITA sobre a composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), abrindo caminho à designação dos novos membros por parte da Assembleia Nacional.

O Tribunal Constitucional (TC) de Angola legalizou o Partido Liberal (PL), liderado por Luís Castro, tornando-se assim no 14.º partido político legalizado, foi hoje anunciado.

O Tribunal Constitucional de Angola extinguiu a ação interposta pelo militante da UNITA, José Pedro Kachiungo, que declarou, por seu turno, estar encerrado "sem ressentimentos" o conflito com o principal partido da oposição angolana.

O Tribunal Constitucional (TC) angolano indeferiu uma ação de contencioso parlamentar da UNITA (oposição) que pretendia anular a sessão plenária destinada a discutir o processo de acusação e destituição do Presidente da Republica, e que decorreu à porta fechada.