O tema foi abordado pelo assessor da Direção-Geral da Unidade de Informação Financeira (UIF), Jocelino Malulo, hoje, em Luanda, numa iniciativa sobre o papel dos órgãos de comunicação social no sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa (BC/FT), promovido pelo organismo.

Segundo o responsável, das deficiências identificadas no relatório de avaliação mútua adotado pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) em 2023, Angola foi "paulatinamente" superando algumas, mas mantém pendências em áreas estratégicas.

Num relatório publicado a 19 de junho, o GAFI reconheceu que Angola tomou medidas para reforçar o seu regime de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo desde o compromisso político de alto nível assumido em outubro de 2024, nomeadamente no aprofundamento da compreensão dos riscos nessa matéria.

O organismo identificou, no entanto, cinco áreas em que o país deve continuar a trabalhar no âmbito do plano de ação acordado: melhoria da supervisão baseada no risco de entidades financeiras não bancárias e de empresas e profissões não financeiras designadas; garantia de acesso adequado, rigoroso e atempado das autoridades competentes a informação sobre beneficiários efetivos; aumento de investigações e processos-crime por branqueamento de capitais; capacidade para identificar, investigar e perseguir criminalmente o financiamento do terrorismo; e implementação eficaz e imediata de sanções financeiras direcionadas, segundo o documento disponível no site do GAFI.

O responsável da UIF referiu que Angola já resolveu parcialmente insuficiências relativas à investigação e criminalização do branqueamento de capitais, por exemplo, através de um conjunto de alterações legislativas, como a lei n.º 11/24, que reviu a lei-quadro de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

Jocelino Malulo sublinhou que a estratégia do Estado angolano não visa apenas satisfazer os requisitos de saída da lista cinzenta, mas garantir uma conformidade de longo prazo.

"Estamos a fazer alterações regulamentares, legislativas, estruturais, profundas, para que não haja um retorno", afirmou, acrescentando que estão igualmente em curso investimentos em capacitação de quadros e em infraestrutura tecnológica.

O responsável escusou-se avançar um prazo concreto para a saída da lista, dizendo que essa decisão cabe ao GAFI quando entender que Angola reúne as condições exigidas.

O GAFI é o organismo intergovernamental responsável pela definição de padrões internacionais de combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa, e avalia periodicamente o grau de conformidade dos países com essas normas.

A lista cinzenta agrupa países que estão sujeitos a monitorização reforçada, depois de terem sido identificadas deficiências estratégicas, que se comprometem a corrigir.

Angola está sob monitorização reforçada do GAFI desde 2023, condição que, segundo Jocelino Malulo, não implica a aplicação de contra medidas, aplicadas em jurisdições de muito alto risco, mas aumenta o escrutínio a que o país está sujeito por parte de instituições e outros parceiros que pretendam estabelecer relações financeiras com Angola.