A informação é confirmada por agentes funerários de Luanda, confrontados pela Lusa com as alterações previstas à revisão da pauta aduaneira para 2017, que termina com o pagamento destas taxas à entrada no país das urnas com restos mortais.
"Só a nossa na deslocação ao aeroporto cobramos 25.000 kwanzas [134 euros], levamos o cadáver para a casa dos familiares e dia seguinte para o cemitério cobramos mais 25.000 kwanzas", contou à Lusa o agente funerário de Luanda Salomão Vunge.
Para as famílias que têm de assegurar a trasladação de corpos do exterior para Angola, as novas regras vão representar um alívio na carteira, admitem os agentes funerários, habituados a este processo, até tendo em conta a dispersão da diáspora angolana.
É que a versão 2017 do sistema harmonizado da pauta aduaneira de Angola propõe a entrada, saída e trânsito de férectros (cadáveres) sem apresentação de declaração aduaneira, nem pagamento de direitos e demais imposições aduaneiras, incluindo o imposto de selo e as taxas devidas pela prestação de serviço.
"A proposta que nos trouxemos para a próxima pauta é que para féretros não há qualquer documentação aduaneira, nem qualquer pagamento aduaneiro, inclusive selo e prestação de serviços. Basta apenas o requerimento e os documentos de sanidade que são exigíveis e a respectiva fiscalização", explicou por seu turno a directora dos Serviços Aduaneiros da Administração Geral Tributária, Inalda da Conceição.
Questionada pela Lusa, a responsável adiantou que actualmente as famílias pagam taxas equivalentes a entre 100 a 400 UCF (Unidade de Correção Fiscal). Na prática, a entrada de cada féretro em Angola pode custar entre 8.800 kwanzas (47 euros) e 35.200 kwanzas (189 euros).
"Com a nova pauta não vão pagar absolutamente nada. Nós estamos a tratar de cadáveres, não é justo. Fomos também buscar alguns exemplos de outros países com a mesma realidade que a nossa", disse ainda Inalda da Conceição.
Ângelo Firmino, outro agente funerário, admite que a factura destes funerais em Luanda - de óbitos ocorridos fora do país - vai assim ficar mais baratos, com a eliminação destes custos. No entanto, tendo em conta que a chegada dos restos mortais acontece obrigatoriamente por Luanda, para as províncias mais recônditas do país, que distam mais de 1.000 quilómetros do país, o transporte dos restos mortais absorve qualquer poupança.
"Depende o destino traçado pelos familiares, se é a nível de Luanda ou noutras províncias", aponta, reconhecendo só para garantir o transporte em urnas de zinco e dentro da capital, desde o aeroporto, são necessários entre 50.000 a 80.000 kwanzas (268 a 429 euros).
A proposta de revisão da pauta aduaneira angolana, apresentada pela Administração Geral Tributária, ainda tem de ser submetida a discussão e aprovação do Conselho de Ministros e depois da Assembleia Nacional.
Lusa
