O cartório do Tribunal Supremo nomeou hoje um intérprete angolano que, entretanto, durante a sessão de julgamento teve dificuldades de se comunicar com o réu tailandês Theera Buapeng.
Essa situação levou o júri a adiar o julgamento para o dia 26, enquanto se aguarda por um outro intérprete que deve vir da África do Sul, no dia 25 deste mês.
O 10º e último réu arrolado neste processo de defraudar o Estado angolano em UDS 50 mil milhões, expressa-se apenas em Phasa Thai, e o tribunal quer evitar que o seu depoimento seja traduzido pela co-ré Monthita Pribwai, que exerceu idêntico papel na instrução preparatória.
Caso volte a acontecer uma possível ausência do intérprete, o corpo do júri promete avançar o julgamento, com um dos réus tailandeses a traduzir.
O júri considerou ainda nula a possibilidade de se ouvir os declarantes do processo, sem antes terminar o interrogatório dos réus, por imperativo legal.
O Ministério Público e os advogados, com excepção o causídico do réu Theera Buapeng, José Carlos, anuíram a decisão do judicial sem contestação.
Enquanto isso, José Carlos é favorável à utilização de um dos réus tailandeses para traduzir já agora o interrogatório, no quadro do princípio da economia processual.
MP apresenta novas provas
O Ministério Público (MP) apresentou hoje em tribunal uma nova correspondência que alegadamente recebeu do Banco Central filipino confirmando que o cheque dos 50 mil milhões de USD é “manifestamente falso”.
O MP justificou, durante a habitual nota prévia cedida pelo júri, que enquanto decorria o julgamento na 1ª Câmara Criminal do Tribunal Supremo que já vai no seu 32º dia, continuo a fazer diligências para confirmar a autenticidade do cheque.
Na sequência, o MP solicitou ao júri que lesse para a audiência a leitura na íntegra da carta/correspondência, mas foi inviabilizado pelo corpo de júri, que aconselhou a se optar na distribuição das cópias da mesma aos advogados.
O advogado do réu Theera Buapeng, José Carlos, aplaudiu a medida do juiz da causa, e questionou a legitimidade do MP em apresentar um documento que não se previa nos autos, pois só o Tribunal Supremo tem legitimidade para tal.
Já o seu colega Evaristo Maneco, que defende o réu Norberto Garcia, sustentou que somente o Tribunal Supremo poderá confirmar a autenticidade do cheque, mediante uma carta rogatória que já foi enviada às filipinas, por via do Banco Nacional de Angola (BNA).
Logo no início das sessões de julgamento, no mês passado, o MP havia apresentado um documento vindo do Banco de Negócios Internacionais (BNI), que terá recebido do Banco Central Filipino, dando conta da falta de autenticidade do cheque de USD 50 mil milhões dos tailandeses, que supostamente serviria para investir em projectos sociais em Angola.
Entretanto, os advogados, num total de 10, exibiram igualmente um outro documento que confirma a validade e cobertura do cheque, supostamente vinda, também, do Banco Central das Filipinas.
Estas contradições, levaram os advogados a sugerir ao Tribunal Supremo, que, dentro da sua jurisdição e competência, enviasse uma carta rogatória ao Banco Central Filipino para, de uma vez por todas, se saiba a autenticidade do cheque de propriedade destes quatro tailandeses, elemento fulcral para o desfecho do julgamento. Até ao momento o Tribunal não se pronunciou a respeito.
