Em comunicado de imprensa, divulgado hoje pelo Jornal de Angola, a ICTSI diz que se “vê forçada” a esclarecer “factos indiscutíveis” sobre o concurso, à luz de “tentativas caluniosas, totalmente inaceitáveis, de manchar o seu bom nome e reputação por via de falsas notícias e pronunciamentos errados”.

A ICTSI, operadora filipina no ramo da gestão, operação e desenvolvimento de terminais portuários, afirma que “submeteu, de longe, a mais forte proposta financeira e técnica” à Comissão de Avaliação do Concurso (CAC).

“A ICTSI submeteu a mais forte proposta técnica, tendo sido classificada em primeiro lugar ou ex-quo com outra proposta, conforme espelham os critérios emitidos pela CAC”, lê-se no comunicado.

O Ministério dos Transportes (Mintrans) angolano declarou na quinta-feira que a proposta da ICTSI tinha “deficiências graves” e pressupostos “incoerentes”, reafirmando que a escolha da concorrente DP World “defende o interesse público”.

O comunicado do Mintrans surgiu uma semana depois de ter sido divulgado que a ICTSI apresentou, no Tribunal Supremo de Angola, duas providências cautelares contestando a entrega da gestão do terminal do Porto de Luanda à Dubai Ports World (DPW), uma multinacional sediada no Dubai.

Segundo avançou na altura o semanário Valor Económico, a ICTSI referiu-se, na contestação, a “graves atropelos” cometidos pela CAC e requereu ao tribunal que “reponha os termos genuínos do concurso valorando, na íntegra, as ofertas dos concorrentes adjudicando a concessão do terminal ao melhor classificado”.

O Mintrans entende que as alegações da ICTSI de que a CAC violou o princípio do interesse público são desprovidas de fundamento, porque o Estado “definiu como interesse público, para além do critério financeiro […] critérios técnicos de ganhos de eficiência, melhoria das infraestruturas, adoção das melhores práticas internacionais de gestão portuária e o aumento da movimentação do terminal multiuso”.

Segundo o ministério, a valoração das propostas apresentadas teve como objetivo avaliar aspetos financeiros e técnicos, de modo a permitir escolher a que melhor defendesse o interesse público.

A ICTSI afirma que foi “a única concorrente que submeteu um plano técnico compreensivo objetivando melhorar e transformar o terminal multiuso num moderno e altamente eficiente terminal”.

A ICTSI “cumpriu, estritamente, com todas as regras que balizaram o processo concursal”.

“Fê-lo em boa-fé, solicitando simplesmente que as regras sejam cumpridas com o objetivo de se atingir um resultado justo e transparente, de acordo com as boas práticas e no interesse da República de Angola”, assinala no comunicado.

O concurso para a concessão do terminal multiuso do porto de Luanda, anunciado em 16 de dezembro de 2019 contou com nove manifestações de interesse, tendo sido submetidas cinco propostas: Sifax Group, Terminal Link/Multiparques (TL-MP), MSC-SAS Shipping Agencies, DPW e ICTSI.

O contrato com a DP World prevê a concessão da gestão do terminal até 2040, um negócio que inclui um acordo global de mil milhões de dólares (822,6 milhões de euros), ao longo dos 20 anos de concessão, e arranca com o pagamento ao Estado angolano de 150 milhões de dólares por esta concessão, prevendo-se que o porto de Luanda assegure um movimento anual de 700 mil contentores.

Na assinatura do contrato, em 25 de janeiro, o ministro dos Transportes, Ricardo Abreu, destacou que o concurso internacional decorreu de forma rigorosa e transparente, apesar de “algumas vozes que se levantaram colocando em causa a lisura do processo”.