O TS respondeu ao recurso do advogado de defesa do ex-líder da seita "Luz do Mundo do 7º dia", cinco anos depois.

A informação foi avançada esta terça-feira, 25, pela Rádio Nacional de Angola (RNA), que cita um acórdão do Supremo, documento que ainda não está no site oficial do TS, verificou o Novo Jornal.

Com José Julino Kalupeteka, foram condenados sete dos seus seguidores a penas que variam entre os dois e os 27 anos de cadeia, segundo a sentença proferida em Maio de 2016.

O julgamento do caso "Kalupeteka" foi um dos mais polémicos em Angola e teve repercussão internacional. Decorreu sob forte aparato policial no tribunal e nas principais vias da cidade do Huambo.

José Julino Kalupeteka, enquanto líder espiritual, advogava o fim do mundo em 2015, e esteve indiciado pelo Ministério Público (MP) pelos crimes de homicídio qualificado consumado, crimes de homicídio qualificado frustrado e ainda de desobediência, resistência e posse ilegal de arma de fogo.

Na ocasião, o seu advogado, David Mendes, insistiu que não ficou provado que o líder da seita terá desobedecido e resistido às autoridades ou orientado os seus seguidores a criarem postos de vigilância para, posteriormente, agredirem os agentes da Polícia Nacional, como referia a acusação.

Segundo o MP, as mortes dos agentes da polícia foram causadas por agressões com objectos contundentes, como paus, punhais e catanas, às quais alguns polícias responderam com disparos.

O caso marcou a actualidade nacional e internacional em 2015, com as denúncias de partidos da oposição e de algumas organizações, que afirmavam que a polícia matou muitos seguidores daquela seita no Monte Sumi, no município da Caála, província do Huambo, acusação sempre negada pelo Governo.

Entretanto, no mês de Maio do mesmo ano, isto em 2015, o caso levou a ONU a instar o Governo angolano para a condução de um inquérito independente para se averiguar com clareza os factos ocorridos no monte sumi, mas o Executivo negou a participação da comunidade internacional nas investigações.

No mês passado, um dos advogados do caso, Oliveira Nanso, da Associação Mãos Livres no Huambo, disse à imprensa que a prisão de José Kalupeteka já é ilegal devido ao silêncio do tribunal.

Zola Bambi, também advogado de Kalupeteka, disse aos jornalistas que não é normal que, num caso como este, e com a dimensão que teve, não haja um pronunciamento do Tribunal Supremo.

"Kalupeteka foi acusado de uma pena que jamais foi aplicada neste País, e estes indícios demonstram a forma parcial como foi conduzido este processo", referiu.