Num documento a que a Lusa teve acesso, datado de 06 de fevereiro de 2024, a diretora do gabinete da ministra das Finanças, Polonga Fernandes, refere que tinham sido disponibilizadas a Exalgina Gambôa uma casa de função no Condomínio Privilege Residence, bem como um veículo de marca Jaguar para uso pessoal, no âmbito das regalias reservadas ao estatuto de juíza conselheira presidente do Tribunal de Contas.
O caso foi noticiado em primeira mão pelo site Maka Angola, dirigido pelo ativista e jornalista Rafael Marques de Morais, que pediu no ano passado uma investigação aos gastos exorbitantes da antiga presidente do TdC.
Exalgina Gambôa acabou por ser constituída arguida num processo por suspeitas de corrupção e saiu sob pressão do Presidente da República.
Tendo em conta a renúncia ao cargo, e considerando que a cessação não decorreu da jubilação, “torna-se imperativo proceder à restituição dos bens moveis e imóveis”, salienta o oficio do ministério das Finanças, remetendo para a resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial, que indeferiu o pedido de jubilação antecipada.
O documento do Ministério das Finanças termina mencionando que fica a aguardar, da parte de Exalgina Gambôam, que indique “as datas e locais que se mostrarem de melhor conforto” para a devolução dos bens.
A ex-presidente do Tribunal de Contas apresentou a sua renúncia ao cargo em março do ano passado pouco depois de ser constituída arguida, por suspeitas de corrupção.
Exalgina Gambôa e o seu filho Hailé da Cruz foram constituídos arguidos por crimes de extorsão e corrupção, um processo de inquérito foi aberto "em reação a informações e denúncias públicas".
O Presidente angolano, João Lourenço, já tinha anunciado que tinha convidado Exalgina Gambôa a renunciar ao cargo no dia 21 de fevereiro devido às várias "ocorrências" que a envolviam.
Na altura, Rafael Marques de Morais revelou que as despesas da juíza, suportadas pelo erário público através do Cofre Privativo do Tribunal de Contas, ascenderiam a cerca de 4 milhões de dólares (3,7 milhões de euros) e visavam o apetrechamento da residência, com mobílias adquiridas em duas empresas.
