Os dados foram apresentados pela secretária de Estado para a Administração Pública, Amélia Varela, na habitual sessão do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).

Segundo Amélia Varela, o Governo em 2023 realizou melhorias na remuneração da administração pública, com a atribuição do subsídio de isolamento para os funcionários que trabalham em zonas recônditas do país, prevendo 30% para a renda de casa, 30% do salário base para o subsídio de isolamento e 50% do salário base para o subsídio de instalação.

De igual modo foi realizado um ajustamento dos salários de base da função pública, com um aumento de 5% para todos os funcionários e a isenção do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT) para os funcionários com uma remuneração até 100 mil kwanzas (98,7 euros) contra os 70 mil kwanzas anteriores (69 euros).

Como ações complementares, foi criada uma opção remuneratória para o pessoal médico militar para carreira médica civil, que abrangeu mais de 122 mil funcionários, fixou-se uma remuneração complementar correspondente a 100% do vencimento base das carreiras docente universitário e investigação científica, e a fixação de uma remuneração suplementar de 30 mil kwanzas de toda a administração pública do regime geral, essencialmente para aqueles que não beneficiavam do suplemento remuneratório.

Em 2023, a função pública angolana tinha um efetivo de 408.288 funcionários públicos e agentes administrativos, maioritariamente na administração local, com o número de 320.197 pessoas. Amélia Varela frisou que o regime especial detém o maior número de funcionários públicos e agentes administrativos, com um total de 250.335 funcionários, o correspondente a 61,31%, enquanto o regime geral conta com 100.950 funcionários (24,73%) e na direção e chefia 57.003 funcionários (13,96%).

O setor da educação tem o maior efetivo na função pública angolana, com 167.723 funcionários, um peso de 41,08%, seguido da saúde, com 70.821 (17,35%), ambos perfazendo cerca de 60% dos funcionários públicos e agentes administrativos.

Em 2023 foram realizados sete concursos públicos, dos quais participaram 295.740 candidatos, para 2.689 vagas criadas para administração pública central e indireta, tendo sido providos 2.291. Amélia Varela deu a conhecer que estão em curso mais quatro concursos para 624 vagas, na Agência de Proteção de Dados, Ministério da Agricultura e Florestas, Instituto de Desenvolvimento Florestal e Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações.

Para este ano, estão previstos concursos públicos, com 800 vagas, no Arquivo Nacional de Angola, Memorial António Agostinho Neto, Ministério da Educação, Ministério dos Transportes, Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto, Ministério da Administração do Território e Ministério da Juventude e Desportos.