João Lourenço, declarou hoje que vai submeter à Assembleia Nacional a aprovação da lei da concorrência, de modo a acabar com os monopólios e outras imperfeições existentes no mercado angolano
O chefe de Estado angolano discursava na sessão solene de abertura da primeira sessão legislativa da IV Legislatura, na estreia de João Lourenço, eleito a 23 de agosto para suceder a José Eduardo dos Santos, no anual discurso sobre o estado da Nação.
"O nosso país encontra-se numa situação económica e financeira difícil, resultante da queda dos preços do petróleo no mercado internacional e da consequente liquidez em moeda externa", disse João Lourenço, num discurso de praticamente uma hora, durante o qual repetiu várias vezes a necessidade de acabar com a "forte dependência do petróleo", através da diversificação da economia.
De acordo com o Presidente angolano, a taxa de crescimento do PIB real foi de 0,1% em 2016, contra os 6,8% em 2013, antes da crise provocada pela quebra nas receitas com a exportação de petróleo, mantendo a previsão de crescimento de 2,1% para este ano.
Depois de uma inflação acumulada de 42% em 2016, João Lourenço apontou para uma previsão "ao redor" de 22,9% para este ano.
"Estamos a viver, portanto, uma situação de baixo crescimento económico, associado a taxas altas de variação do nível geral dos preços na economia", apontou João Lourenço, no parlamento, em Luanda, perante os 220 deputados.
Num discurso fortemente voltado para as questões económicas, o Presidente angolano enfatizou a influência desta conjuntura nas contas do país, tendo em conta a queda acumulada de 40% nas receitas fiscais entre 2013 e 2016, descida que nas receitas oriundas do setor petrolífero chegou aos 70%.
Em contrapartida, a despesa total do Estado registou uma queda de 29% no mesmo período, afetando sobretudo o investimento público, que caiu 55%.
"A consolidação orçamental levada a cabo nos últimos anos contribuiu imenso para que não houvesse uma explosão do défice", enfatizou ainda, acrescentando que Angola registou um défice de 2,2% do PIB em 2016 e de 0,9% até ao segundo trimestre deste ano.
Défices que, recordou, foram financiados com endividamento público, que passou de um rácio equivalente a 24,5% do PIB, em 2013, para 56% em 2016.
Esta conjuntura, recordou, levou as Reservas Internacionais Líquidas (RIL) a "uma preocupante contração acumulada de 46,4%" entre 2013 e o segundo trimestre de 2017, "como consequência dos sucessivos défices das balanças de pagamentos, devido à diminuição do valor das exportações petrolíferas".
"Neste contexto, impõe-se a tomada de medidas de política necessárias e inadiáveis, de modo a alcançar-se a estabilidade macroeconómica do país, com a pedra de toque no equilíbrio das variáveis macroeconómicas suscetíveis de garantir os equilíbrios internos e externos do país e as condições necessários para estimular a transformação da economia, o desenvolvimento do setor privado e a competitividade", disse.
Alguns economistas têm apontado, nas últimas semanas, a possibilidade de uma forte desvalorização do kwanza, moeda nacional, face ao dólar norte-americano, mas João Lourenço não adiantou medidas concretas neste discurso.
Apontou apenas que vai avançar um "sério programa" para promoção das exportações, para substituir as importações - processo que se arrasta desde janeiro de 2016 -, comprometendo-se na criação de condições para o investimento privado na agricultura, além da dinamização dos setores siderúrgico, da industria alimentar e dos têxteis.
Também vão avançar incentivos fiscais, não quantificados, às empresas que optem por se instalarem no interior do país ou pela contratação de jovens angolanos.
João Lourenço apontou ainda a "concorrência desleal" que existe atualmente no setor do cimento no país, "situação a que urge por cobro de imediato".
