O Banco Nacional de Angola (BNA) publicou, na semana passada, um programa de reestruturação orgânica e funcional (PROF-BNA), visando “fortalecer a governação corporativa e o sistema de controlo interno”, de acordo com uma nota da entidade enviada ao VALOR.
Do programa, sobressaem cinco linhas de orientação estratégicas, quatro desafios e sete reflexões, que privilegiam, entre outros, a adequação da estrutura e processos organizacionais à missão do BNA e a consolidação e aprofundamento da cultura de gestão do risco e fortalecimento do sistema de controlo interno.
Até finais de Outubro, faz quase 20 meses desde que Valter Filipe chegou ao banco central, no inicio de Março do ano passado, indicado por José Eduardo dos Santos, numa altura em que a ‘casa da moeda’ sofria pressões de todos os lados, desde as instituições financeiras internacionais às entidades bancárias nacionais.
Valter Filipe instala-se, assim, na rua Cerqueira Lukoki com o objectivo de devolver ao banco central “verdadeiro papel” de autoridade monetária, assim como colocá-lo “ao serviço da economia e das famílias” angolanas, como o próprio admitiu nas suas várias declarações públicas.
Com isso, o governador do BNA fez sair o ‘PROF-BNA’, cuja primeira parte foi concluída em Agosto último, tendo produzido quatro desafios, designadamente: adequar a estrutura organizacional aos objectivos estratégicos, em linha com as melhores práticas de governação corporativa internacional; adequar o Capital Humano aos padrões internacionais; reforçar a cultura de gestão de risco e ‘compliance’, visando o fortalecimento do Sistema de Controlo Interno e contribuir para a capacitação dos RH em matérias de ‘coaching’, desenvolvimento humano e prosperidade pessoal. Apesar da estratégia, vários circuitos da vida política e económica nacional já defendem que o jurista Valter Filipe tenha lançado o ‘PROF-BNA’ como um ‘escudo de salvação’ para a sua recondução à frente do banco central, na mesma altura em que a imprensa doméstica já fala em possíveis mexidas no governo do BNA.
O conselho de administração do banco central defende, no entanto, que o estudo resulta de um diagnóstico iniciado em Abril de 2016, altura em que Valter Filipe tinha menos de um mês de casa no BNA.
O BNA define o trabalho como “um diagnóstico situacional” com o objectivo de “reforçar o papel do banco central, enquanto autoridade monetária, cambial de regulação e supervisão, com credibilidade e reputação, no país e a nível internacional”.
“A partir do referido diagnóstico, gerou-se uma profunda reflexão interna, envolvendo todas as Unidades Organizacionais, que culminou na concepção do Plano Estratégico do Banco Nacional de Angola para o ciclo 2017-2022, integrando dois eixos: reestruturação orgânica e funcional do BNA e adequação do sistema financeiro bancário”, lê-se no inicio da comunicação do banco central.
Reflexões produzidas
O ‘PROF-BNA’ de Valter Filipe gerou ainda sete reflexões. Aqui, o governador projecta um banco central com “concentração, no mesmo pelouro, das funções de suporte de natureza operacional”, além de agrupar também, no mesmo pelouro, as unidades que asseguram os processos de gestão do capital humano.
Valter Filipe prevê ainda nas suas reflexões “fusão de algumas unidades de estrutura” e “centralizar e uniformizar os procedimentos associados às funções e processos de averiguação e acções sancionatórias”, assim como uniformizar os processos de segurança corporativa.
As ‘reflexões’ fecham com a institucionalização do processo de ‘procurement’, “visando assegurar a cadeia de aquisição de bens e serviços” e a extensão da implantação territorial do BNA, com a criação de direcções provinciais e agências.
“A implementação do PROF-BNA visa conferir maior responsabilização promovendo a gestão por equipas com foco nos resultados, redução da burocracia, celeridade nos processos de tomada de decisão, aumento da eficiência e eficácia operacional, com o propósito de conferir rigor e transparência aos actos do conselho de administração”, remata o documento de duas páginas.
Alterações do mandato
Desde que Valter Filipe chegou ao BNA, as reservas internacionais já recuaram 25% face às últimas estatísticas de Dezembro de 2016. Ou seja, Angola perdeu mais 5,2 mil milhões de dólares, ao sair de 20,8 mil milhões, em 2016, para 15,6 mil milhões, em Agosto último, numa queda continua que já vem desde o inicio da crise, em 2014, antes do mandado do actual governador.
Também houve um considerável recuo nas vendas em dólares com os leilões de preços. Só no primeiro semestre deste ano, Valter Filipe não assinou sequer uma ordem de leilão em dólares, estando agora a fechar 2017 sem uma única nota da moeda norte-americana vendida (ver gráficos abaixo).
Apesar disso, Valter Filipe completa 20 meses de mandato, atingindo um nível de bancarização que já furou a barreira dos 50%, precisamente na casa dos 52,82%, além de ter castigado sete instituições bancárias por incumprimento de regras cambiais, conquistas da sua liderança à frente dos destinos do banco central. (Valor Economico)
