A informação consta da proposta de lei do OGE para 2018, que o Governo angolano entregou na Assembleia Nacional, na sexta-feira, documento ao qual a Lusa teve acesso, e que define que o limite para a concessão de garantias pelo Estado é fixado em 500 mil milhões de kwanzas (3.021 milhões de dólares).
"O Presidente da República, enquanto titular do poder executivo, tem competências para conceder garantias do Estado a operadores económicos nacionais, para projetos do âmbito do programa de diversificação da economia nacional", define o artigo sexto da mesma lei.
No OGE de 2017 foi aprovado um limite para a concessão de garantias pelo Estado de 425 mil milhões de kwanzas (2.570 milhões de dolares), enquanto em 2016 esse teto foi fixado em 719 mil milhões de kwanzas (4.350 milhões de dolares, à taxa de câmbio atual).
No final de 2013, o Presidente angolano assinou uma garantia estatal a favor do crédito de mais de 3.540 milhões de dolares concedido pelo Banco Espírito Santo (BES) português ao BES Angola. Esta foi depois cancelada, em agosto de 2014, na sequência da intervenção do Banco Nacional de Angola na instituição, que passou a Banco Económico, com a petrolífera Sonangol como principal acionista.
O Estado angolano prevê endividar-se em 5,254 biliões de kwanzas (26,9 mil milhões de euros), no ano de 2018, o equivalente a 22% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado pelo Governo, de acordo com relatório de fundamentação que acompanha a proposta de OGE para o próximo ano.
Este volume de endividamento corresponde a 1,100 biliões (milhões de milhões) de kwanzas (5,6 mil milhões de euros) de necessidades líquidas de financiamento, nomeadamente para cobrir o défice de 2,9% do PIB estimado para 2018, no valor de 697,4 mil milhões de kwanzas (3.560 milhões de euros), e para aquisição de ativos financeiros, por 403,4 mil milhões de kwanzas (2.068 milhões de euros).
Acrescem 4,153 biliões de kwanzas (21,3 mil milhões de euros) que Angola necessitará para garantir amortizações de dívida, interna e externa, durante todo o ano de 2018.
De acordo com o documento, até julho de 2017, o stock da dívida governamental - com exceção da contraída pelas empresas públicas - estava avaliada em 9,970 biliões de kwanzas (51,1 mil milhões de euros), correspondendo a 59,84% do PIB.
"A dívida do país mantém-se solúvel a prazo. Todavia, a política fiscal experimenta um contexto de 'stress' no curto prazo, demandando-se um processo comprometido e consistente de consolidação fiscal e das finanças públicas, incluindo um aprofundamento institucional em sede da cadeia de valor das finanças públicas, desde o ciclo orçamental à gestão de tesouraria", lê-se no documento.
Na proposta de OGE, cuja votação final no parlamento deverá acontecer até 15 de fevereiro, o Governo angolano estima despesas e receitas de 9,658 biliões de kwanzas (48,8 mil milhões de euros) e um crescimento económico de 4,9% do PIB.
Trata-se do primeiro OGE que João Lourenço, empossado a 26 de setembro como terceiro Presidente da República e líder do Governo, leva ao Parlamento, depois de 38 anos de liderança em Angola a cargo de José Eduardo dos Santos.
