O caso, que está a afetar as relações diplomáticas entre Portugal e Angola, deixa o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, “muitíssimo preocupado”, depois de o presidente angolano, João Lourenço, ter considerado que a forma como a Justiça portuguesa lidou com o caso é uma “ofensa”.
“Estou muitíssimo preocupado, porque há aqui um ‘irritante’ que afeta o relacionamento bilateral, com a agravante de que a solução não depende do Governo português”, disse Santos Silva, em declarações àquele jornal.
No documento divulgado pelo Expresso — uma resposta ao recurso da defesa de Manuel Vicente em que é recusada a transferência do processo para Angola — lê-se que não está garantida “a boa administração da Justiça”.
“As autoridades judiciais angolanas não dariam prosseguimento ao processo ou, pelo menos, não dão garantias de que o fariam”, lê-se no documento, assinado por um procurador do Ministério Público português. Contudo, há abertura para, no futuro, o processo ser transferido: no documento lê-se que o MP se opõe, “por ora”, à transferência.
O argumento do procurador baseia-se no facto de três cartas enviadas por Angola às autoridades portuguesas mostrarem que, se o processo seguisse para Angola, o ex-governante não seria julgado. Uma refere a imunidade que Manuel Vicente tem por ter sido vice-presidente de Angola, outra sublinha que os factos de que é acusado são abrangidos por uma amnistia, e uma última diz que as autoridades angolanas alegam desconhecer os factos em causa.
As declarações recentes de João Lourenço vieram agravar as relações entre os dois países. O presidente angolano considerou que a recusa da Justiça portuguesa de transferir o caso para Angola é “uma ofensa” e sublinhou não aceitar “esse tipo de tratamento”.
Apesar de se manifestar preocupado, Augusto Santos Silva prefere uma perspetiva mais otimista. “Anoto que o que o Presidente considerou como ‘ofensa’ foi a sugestão de que em Angola não haveria uma boa administração da Justiça, bem como o facto de, pela primeira vez, não se ter pronunciado sobre se Manuel Vicente é inocente ou culpado”, disse ao Expresso.
Manuel Vicente é acusado de ter corrompido um procurador do Ministério Público português, Orlando Figueira, para garantir a absolvição de acusações por branqueamento de capitais de que era alvo, referentes à sua atividade enquanto presidente da Sonangol. Observador
