O secretário de Estado para o Asseguramento Técnico do Ministério do Interior, Hermenegildo Félix, respondia hoje, na Assembleia Nacional, a preocupações levantadas por deputados sobre suspeitas de execuções sumárias reiteradas, alegadamente realizadas por efetivos da polícia, sobretudo em Luanda, e denunciadas nas redes sociais.
O responsável reconheceu que existem ainda alguns agentes da Polícia Nacional "que mancham de alguma maneira o bom nome das instituições, que deve passar a imagem de segurança às populações".
"Mas devo dizer que os agentes que têm sido apanhados, têm sido severamente punidos, não existe orientação nenhuma para a realização de execuções sumárias, aliás, vale lembrar que o nosso ordenamento jurídico não prevê a pena de morte", frisou.
Por outro lado, o manifestou-se indignado com a falta de solidariedade da sociedade, quando "muitos agentes da Polícia Nacional têm sido mortos por marginais".
O governante angolano recordou que em dezembro passado, foram a enterrar dois oficiais da Polícia Nacional.
"Dizer que apesar de toda a ponderação que os órgãos de defesa e segurança devem ter, mas no exercício das suas funções eles devem ser duros, de formas a fazer com que a lei seja cumprida em relação àqueles que se opõem à margem da lei", salientou.
Segundo Hermenegildo Félix, "a Polícia Nacional nem os outros órgãos do Ministério do Interior vão permitir que, a coberto dos Direitos Humanos ou da vontade subjetiva de algumas pessoas", deixe de cumprir o seu papel, "com as devidas ponderações".
Na sequência da sua intervenção, o líder da bancada parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto da Costa Júnior, solicitou um ponto de ordem, para questionar o pronunciamento do governante angolano.
"O senhor Secretário de Estado, digníssimo, dizer, e vou tentar referir, que não é a despeito dos Direitos Humanos que me vão fazer abdicar da minha missão. O que é que isto significa? Ouvi mal? Isto não é um atentado, senhor presidente da mesa, a nós, nesta assembleia e perante o poder judicial", questionou Adalberto da Costa Júnior.
"O que é que se passa com os miúdos que são abatidos nas ruas, nos bairros de Luanda e fora de Luanda. Não é a despeito dos direitos humanos que eu vou deixar de cumprir com a minha missão. Senhores do poder judicial não foram agredidos?", voltou a questionar o líder do grupo parlamentar do maior partido da oposição angolana.
Em resposta, Hermenegildo Félix disse ter sido "muito mal interpretado", porquanto em toda a sua locução dizia "com as devidas ponderações".
"Ou seja, tendo em consideração os direitos humanos e também o nosso ordenamento jurídico, o que eu queria me referir é com relação aos marginais, sejam eles marginais, sejam eles efetivos da Polícia Nacional ou das Forças Armadas Angolanas, e eu citei aqui claramente, que há muitos dos nossos camaradas que ainda nos envergonham, porque atuam mal, isso mancha a corporação", concluiu.
