“Pedimos a este tribunal que sejam os réus condenados e a indemnizar o ofendido em 4 milhões de kwanzas (cerca de 14.000 euros), sendo dois milhões a cada. Assim entendemos, nos termos da nossa acusação, que se fará justiça”, disse João Pedro, advogado do ex-Procurador. Este pedido foi feito durante a leitura das alegações finais deste julgamento no Tribunal Provincial de Luanda, argumentando que o seu constituinte “em nada interferiu no processo administrativo para a aquisição do terreno”.
“Ficou aqui claro durante a fase da produção de provas que o ofendido em nada interferiu neste processo que levou o réu Rafael Marques a injuriá-lo de forma tão cruel quão ofensiva como se constatou”, afirmou. Em nenhuma passagem da notícia, adiantou, “os réus demonstraram a corrupção que é imputada ao ofendido, pois incorrem igualmente nos crimes de abuso à liberdade de imprensa”.
Em causa está uma notícia de novembro de 2016, divulgada no portal de investigação Maka Angola, do jornalista Rafael Marques, com o título “Procurador-geral da República envolvido em corrupção”, que denunciava o negócio alegadamente ilícito realizado por João Maria de Sousa, envolvendo a aquisição de um terreno de três hectares, em Porto Amboim, província angolana do Cuanza Sul, para construção de condomínio residencial.
Uma notícia posteriormente retomada por Mariano Brás para a sua publicação semanal “O Crime” motivou João Maria de Sousa a acusar os jornalistas de crimes de injúria e ultraje ao órgão de soberania. Foram rebatidas acusações na ocasião pelos advogados de defesa de Mariano Brás, Salvador Freire, e de Rafael Marques, Horácio Junjuvile, no decurso da apresentação das respetivas alegações.
Para Salvador Freire, o seu cliente, ao retomar a notícia do portal Maka Angola, seguiu os preceitos universais do jornalismo, citando a fonte da informação, pelo que a sua intenção de informar não pode ser interpretada como um crime. “Tais acusações são sinais de perseguição do jornalista e da imprensa no seu geral. A notícia também foi retomada por outras plataformas digitais, jornais e alguns sites, porque é que os mesmos não foram responsabilizados”, questionou.
Segundo o advogado, o tribunal “deve verificar o grau de realização do interesse público, pois o jornalista Mariano Brás em momento algum abusou da liberdade de imprensa, não cometeu qualquer ilicitude penal contra a autoridade pública, ou o crime de ultraje ao órgão de soberania. Logo, deve ser absolvido em face da precariedade de provas”.
Por sua vez, o advogado Horácio Junjuvile assumiu a autoria da publicação de Rafael Marques, tendo ainda referido que o antigo procurador angolano “adquiriu o terreno de três hectares em processo completamente viciado e eivado de ilegalidades”. “Pelo facto de o ofendido ter feito a demarcação definitiva do espaço sem passar pela demarcação provisória, e ainda porque o título de propriedade foi assinado aqui em Luanda, no seu gabinete, sem pagar quaisquer emolumentos ao Estado”, explicou.
Nestas circunstâncias, adiantou, “condenar-se um jornalista que tenha chegado à conclusão pelas pesquisas que fez e pelas provas que reuniu de que um Procurador-Geral da República, ao adquirir um terreno de forma manifestamente contrária a lei e porque foi favorecido, se terá envolvido em corrupção, condenar esse jornalista é lavrar a injustiça”.
O Tribunal Provincial de Luanda agendou para o dia 6 de julho a leitura da sentença.
