A informação consta de um comunicado enviado hoje à agência Lusa pelo Ministério das Finanças de Angola, sobre a situação da suspensão do pagamento de salário, desde o mês de abril, a 64.722 agentes e funcionários públicos em todo o país, "por se encontrarem em situação de irregularidade", ao abrigo do processo de recadastramento.
Daquele total, 41.443 funcionários "têm os respetivos salários reativados", após receção, dos departamentos ministeriais, governos provinciais, gabinetes e institutos públicos, dos processos de justificação sobre a falta ou inconformidade da documentação de recadastramento apresentada, que levou à suspensão do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).
Segundo o Ministério das Finanças, na fase atual já foram desativados definitivamente do SIGFE 7.455 funcionários, "que recebiam remunerações indevidamente".
Durante este processo de verificação, acrescenta o ministério, "foram identificados documentos adulterados, reconstituição de processos de forma precária, funcionários com idade e processos de reforma, falecidos, entre outras".
De entre as situações de irregularidade detetadas, assinalam-se casos como "agentes colocados como professores cujo bilhete de identidade não está assinado pois é declarado que não sabe ler", ainda "agentes que iniciaram as suas funções em 1984, mas a data de nascimento do bilhete de identidade é de 1987" e mesmo funcionários "com elevado grau de patenteamento, ou de escalão profissional, cuja idade é inferior a 10 anos".
"Globalmente, desde o seu início, o processo de recadastramento permitiu a desativação de 19.476 funcionários da folha de pagamentos da função pública", garante o ministério tutelado por Archer Mangueira.
O Ministério das Finanças acrescenta que tendo em conta a "especificidade dos setores da Educação e da Saúde", foi "concertado" com os respetivos departamentos ministeriais que os gabinetes de Recursos Humanos e Inspeção deverão acompanhar o processo para os serviços locais, juntamente com as Delegações Provinciais de Finanças, através da identificação dos funcionários por meio de prova de vida, reconstituição dos processos dos funcionários mais antigos, cujo vínculo seja como Pessoal do Quadro, o mesmo acontecendo com as Administrações Municipais, em colaboração com os governos provinciais.
Neste processo foram ainda identificados 2.950 funcionários que se encontram sob junta médica e que têm visto os salários reativados "após verificação dos documentos".
A função pública angolana fechou 2017 com mais de 385.000 trabalhadores, um aumento de 7% face ao ano anterior.
Naquele ano, o Governo angolano gastou 1,492 biliões de kwanzas (cerca de 8.000 milhões de euros, à taxa de câmbio de dezembro) com os vencimentos dos funcionários públicos, tendo inscrito para a mesma rubrica, no Orçamento Geral do Estado de 2018, cerca de 1,689 biliões de kwanzas (5.700 milhões de euros, à taxa de câmbio atual).
