Segundo o governante, caso Angola chegue a uma conclusão com a instituição de Bretton Woods, este montante será disponibilizado em tranches de 1,5 bilhões de dólares em cada ano, com vista a execução do programa de estabilização macroeconómica definido pelo Governo angolano.
Segundo esclareceu, este programa ampliado, que surge depois do acordo de Stand-by negociado pelo Executivo angolano e o FMI em 2008, visa fundamentalmente a consolidação do ajustamento fiscal, entre outras.
O programa de reforma fiscal em curso, acrescentou, centra-se na estabilidade das reservas internacionais líquidas, o que tem permitido garantir uma operação mais eficiente por parte dos agentes económicos.
Ao nível do sistema financeiro, o Executivo pretende continuar com as medidas de regulação e supervisão do sistema bancário, visando a redução do crédito malparados e reforçar o sistema de compliance.
O programa contempla também as medidas já existentes e que vão ser reforçadas com a criação de um melhor ambiente de negócios, cuja base legal foi já criada com a publicação pelo Executivo de uma lei sobre a concorrência e um novo instrumento sobre o investimento estrangeiro.
Archer Mangueira disse que com as políticas de estabilização macroeconómicas em curso, o Executivo pretende “alterar a trajectória do endividamento público” do Estado, reduzindo o défice fiscal no orçamento geral de sete por cento em 2017 para 3,4 em 2018.
O ministro referiu que a intenção principal das reformas fiscais pretendidas é de permitir a arrecadação de mais receitas no sector não petrolífero, cuja actividade tem registado aumentos significativos no cômputo do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Outra questão crucial nestas reformas diz respeito às medidas que vão ser tomadas no sector empresarial público, nomeadamente o programa de privatização dos sectores do “core business” (nucleares) da actividade do Estado.
Num comunicado divulgado essa semana pelo Ministério das Finanças (Angola), relativo à missão de 14 dias que a organização de Bretton Woods efectuou ao país, foi indicado que o Executivo angolano "solicitou o ajustamento do programa de apoio do FMI, adicionando-se uma componente de financiamento".
O FMI confirmou na última terça-feira (21) que recebeu um pedido do Governo angolano para o início de discussões de um programa económico financiado ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility).
