Camaradas membros do Comité Central,
Camaradas militantes e simpatizantes do MPLA,
Caros cidadãos angolanos,
Minhas senhoras,
Meus senhores,
Após a realização do 6º Congresso Ordinário do Partido, onde fui eleito Presidente do MPLA, presido pela primeira vez uma sessão de trabalhos do Comité Central, que não tem a responsabilidade de eleger, apenas, órgãos de direcção deste glorioso Partido, com enormes responsabilidades na condução dos destinos do País e inspirado na sabedoria e dinamismo dos seus fundadores, na consolidação da democracia e do desenvolvimento económico e social do País.
Permita-me, por isso, saudar os militantes das estruturas de base do MPLA, da OMA e da JMPLA, aqui representados pelos camaradas membros do Comité Central, aos amigos e simpatizantes do MPLA, a quem expresso as minhas saudações patrióticas.
Estamos a escassos dias das celebrações do 10 de Dezembro, que nos deve relembrar os objectivos pelos quais nossos pais lutaram, não se tendo deixado vergar pelas dificuldades, obstáculos e ameaças do seu tempo.
O MPLA tem de continuar a ser o fiel depositário dos ideais de liberdade do povo angolano e, com os esforços abnegados dos seus militantes e todos os angolanos, melhorarmos as condições de vida dos cidadãos, através de um processo de distribuição da riqueza por via das políticas públicas e sociais, de uma gestão responsável e rigorosa dos recursos que o País dispõe e que a todos devem beneficiar.
A força deste grandioso MPLA reside no facto de ser um Partido que está em contínua renovação, adaptando-se, sempre, às condições das várias fases e etapas da luta do povo angolano, que nos mantém sempre firmes, unidos e coesos.
Embora o nosso Partido assente sua acção no Programa e Estatutos e no Programa de Governação sufragado nas urnas pelos eleitores, em Setembro de 2017, considero fundamental, nesta reunião, definir claramente o rumo a seguir daqui para frente, respeitando precisamente as políticas traçadas naqueles referidos documentos reitores.
Não basta termos um bom programa, bons estatutos. Importa que a nossa prática, a nossa atitude, enquanto Partido, esteja em conformidade, alinhada com o conteúdo dos documentos que aprovamos, em Congresso ou a outro nível de direcção.
Que MPLA temos, que defendemos e pretendemos construir?
Vivemos novos tempos, com uma oposição mais combativa, uma imprensa mais livre e investigativa, uma sociedade civil mais interventiva e rigorosa na exigência ao estrito cumprimento da lei, do respeito pelo erário público, do respeito pelos direitos e garantias dos cidadãos.
Por esta razão, o nosso Partido deve acompanhar essa dinâmica do tempo, da nossa sociedade e do mundo global em que vivemos e de que somos parte integrante e activa.
O Partido deve ser aquilo que os nossos eleitores e a sociedade espera de nós, um Partido aberto ao diálogo, mas, sobretudo, um Partido que, pela sua prática quotidiana, pelo exemplo dos seus militantes e dirigentes, seja uma referência moral para os angolanos.
Há comportamentos e atitudes que urge corrigir, porque colocam em causa o bom-nome do Partido.
Militantes há que, a coberto do nome do Partido ou da sua condição de dirigentes, lesam gravemente o interesse público, cometem desmandos, arbitrariedades e abuso de poder, em detrimento de pacatos cidadãos, evocando, muitas vezes, a figura caricata do incógnito camarada “ordens superiores”, que deve ser banido ou passar a ter, a partir de agora, nome e rosto.
É evidente que não podemos subscrever por baixo tudo quanto de mal, de errado, foi feito, caso contrário não teríamos defendido o slogan de campanha “melhorar o que está bem, corrigir o que está mal”.
O nosso Programa de Governo 2017/2022, sufragado nas urnas, no que concerne ao combate ao crime económico e à corrupção, diz, na página 58, o seguinte: “combater todas as formas de corrupção, por ser uma prática que fragiliza as instituições democráticas e mina a confiança dos cidadãos e dos investidores no aparelho do Estado.
Aprofundar o quadro jurídico de responsabilização, tanto de natureza penal como de natureza civil e reintegrativa e, ainda, tomar as medidas disciplinares necessárias, de modo a desincentivar, perseguir e punir os actos de corrupção que lesem o Estado e os superiores interesses do País”.
Ao defendermos esse Programa de Governo, no que ao combate à corrupção diz respeito, fizemo-lo, não apenas para cativar os votos dos eleitores, mas, sobretudo, porque tínhamos consciência da necessidade de cumprir com este compromisso que se afigura vital para o nosso País.
É o que estamos a fazer, mobilizando todas as instituições e a sociedade civil a se juntar à luta que é de todos.
Caros camaradas,
Diz-se que o poder corrompe. Daí a necessidade de nas democracias, para além dos tribunais cuja missão é julgar e condenar se for caso disso, para prevenir o crime devem existir sistemas de freios, como o são o papel fiscalizador do Parlamento, órgão eleito representando os interesses do povo ou, ainda, a acção da sociedade civil que, embora não eleita, representa também os interesses de estratos e franjas da população.
Considero importante que o nosso próprio Partido, pelas responsabilidades que tem, pela necessidade de partirem de si os bons exemplos para a sociedade, deve desempenhar, também, esse papel dissuasor, de freio aos eventuais apetites dos gestores dos recursos do Estado.
O Partido deve ser o primeiro a levantar sua voz sempre que surjam sinais preocupantes de constituição de um império económico de uma família, uma pessoa, não importa quem, sobretudo quando são comprovadamente usados fundos públicos ou de empresas públicas, empreendimentos que depois aparecem registados como privados.
Se empresas públicas forem passadas para o domínio privado, a favor de familiares nossos, sem que se tenha conhecimento de algum concurso público, o Partido deve ser o primeiro a denunciar, contrariar e impedir.
O Partido deve condenar e impedir, que as empreitadas das grandes obras públicas, como portos, aeroportos, centrais hidroeléctricas, cimenteiras, ordenamento e gestão de cidades e outros, sejam entregues aos nossos filhos, familiares ou outros próximos, se não obedecerem as regras e normas do concurso público, da contratação e da sã concorrência.
O Partido não deve aceitar, nunca, o monopólio de um único grupo económico, na comercialização de um produto tão valioso como os diamantes, o que pode ter como consequência a fuga das multinacionais do sector, que, no entanto, investem em outros países, até nossos vizinhos.
Se, de forma pouco responsável, se confiarem a um jovem inexperiente a gestão de milhões de dólares americanos do País, o Partido não pode ficar indiferente. Tem de bater o pé, perante tamanha afronta aos verdadeiros donos desses recursos - o povo angolano.
Quando tivermos a coragem de assumir essa postura, então o País sairá a ganhar, porque se o exemplo vier de nós temos a certeza que toda a sociedade nos seguirá.
Neste combate contra a corrupção, aqueles que vêm perdendo privilégios, auto adquiridos ao longo dos anos, deviam ter a sensatez e humildade de agradecer a esse povo generoso, por lhes ter dado essa possibilidade e não se fazer de vítimas, porque a única vítima do seu comportamento ganancioso foi o povo.
Este povo, que permitiu que uns poucos privilegiados mergulhassem no ‘pote do mel’, com insaciável apetite, não merece tamanha ingratidão com manifestações de quem se julga no direito de manter o estatuto indevidamente adquirido.
Só mesmo a falta de patriotismo pode levar um cidadão nacional a desencorajar o investimento privado estrangeiro no seu próprio país, que pode trazer emprego e o pão à mesa dos angolanos.
Surpreende-nos o facto de cidadãos nacionais evocarem, quem sabe desejarem e até financiar uma provável instabilidade política, num país, como Angola, já bastante martirizado por anos de conflito. Tratando-se de um assunto de segurança nacional, com certeza vamos acompanhar com a seriedade que o assunto requer.
Este processo de reformas políticas e económicas em curso no País já é irreversível. Angola jamais voltará a ser a mesma de uns anos atrás. A Angola das oportunidades restringidas a uns quantos intocáveis que tudo podiam, essa pertence a história.
Caros camaradas,
Governantes, empresários, cooperativas, associações empresariais, organizações não-governamentais, académicos, investigadores, enfim, todo o País está mobilizado para enfrentar e vencer o grande desafio da diversificação da economia.
Para o êxito desta missão, contamos também com os recursos financeiros e outro tipo de activos colocados ilicitamente fora do País, em paraísos fiscais e não só e que devem ser repatriados voluntária ou coercivamente, à luz das leis sobre o repatriamento de capitais e de mais legislação em vigor.
Esses recursos serão investidos na nossa economia, contribuindo no esforço nacional de aumento da produção interna de bens e serviços na geração de empregos.
Também aqui, o Partido é chamado a liderar esta operação, sobretudo e por maioria de razão se alguns dos visados forem militantes, dirigentes, ou outras altas figuras do nosso próprio Partido.
Caros camaradas,
Durante este primeiro ano de governação, procuramos criar um melhor ambiente de negócio, através de medidas de moralização da nossa sociedade, através da aprovação de um conjunto de leis para pôr cobro a existência de monopólios, acabar com a concorrência desleal, facilitar o processo de investimento privado, particularmente estrangeiro, isentar ou agilizar ao máximo o processo de concessão de vistos, em particular para os investidores.
Levamos a cabo, ao mais alto nível, uma verdadeira campanha de diplomacia económica, mais virada para a mobilização do investidor estrangeiro e que deve ser continuada a outros níveis do Executivo, da agência AIPEX, das missões diplomáticas e da comunicação social.
Estamos, também, a negociar um programa de financiamento com o Fundo Monetário Internacional, em condições consideradas não só aceitáveis, mas, sobretudo, recomendáveis para a credibilidade de Angola, junto dos credores e organismos financeiros internacionais.
Todas estas acções visam preparar as condições que hoje me parecem reunidas para, a partir de 2019, o País dar um salto, no que diz respeito ao aumento da oferta de bens, serviços e geração de empregos.
A tendência baixista do preço do barril do petróleo não nos deve desanimar, antes pelo contrário devemos ter sempre presente que ‘são as dificuldades que aguçam o engenho’, com isso aumentar a nossa determinação em apostar na produção interna e consequente aumento das exportações e redução das importações.
Caros camaradas,
Na nossa agenda temos em mãos a organização e realização das autarquias para os próximos anos.
É um processo novo para todos nós e, por isso mesmo, temos a obrigação de procurar conhecer todo o processo autárquico, estudando, trocando experiências com aqueles países onde este tipo de poder está implantado há anos e funciona normalmente, com vantagens para as populações que habitam nos respectivos municípios.
O pacote legislativo autárquico, depois de ter sido submetido à consulta popular, estará agora à disposição dos senhores deputados à Assembleia Nacional, para análise, debate, votação e aprovação.
A proposta do Executivo prevê para o arranque, como primeira experiência, a realização de eleições em alguns municípios de cada uma das províncias do País, em número a definir, por entendimento entre as forças políticas no Parlamento.
Contrariamente aos receios levantados com relação a um eventual estímulo às assimetrias regionais, este perigo não se coloca, porquanto haverá eleições autárquicas em todas as províncias do País. Simplesmente em alguns municípios de cada província, até que, num período não superior a 10 anos da realização das primeiras, se cubram os 164 municípios com o poder autárquico.
O Partido deve-se preparar convenientemente para estas eleições autárquicas, planificando todas as acções a realizar, por forma a evitar improvisos e trabalho sobre a pressão do tempo.
Quando chegar o momento, o processo de selecção e de formação dos candidatos a presidentes de câmara deve obedecer a critérios objectivos de competência, idoneidade, compromisso com o trabalho e aceitação junto dos cidadãos dos municípios, entre outros.
Caros camaradas,
O quadro aqui traçado é o rumo que defini como sendo o ideal na actual conjuntura da política interna e internacional e que nos vai levar a um futuro promissor.
O que estou a pedir ao Comité Central, ao Partido, é que o Partido fiscalize as acções do Presidente do Partido, do Presidente da República, do Executivo, para que eles, enquanto seres humanos, não caiam em certas tentações, algumas das quais citadas atrás.
Exorto-vos, pois, a mantermos a unidade e coesão do Partido, verdadeiramente comprometidos com a transparência, a boa governação, com o combate contra a corrupção, contra a impunidade, contra o nepotismo, pela defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.
MELHORAR O QUE ESTÁ BEM, CORRIGIR O QUE ESTÁ MAL
VIVA O MPLA
A LUTA CONTINUA
A VITÓRIA É CERTA
Declaro aberta a VI Sessão Ordinária do MPLA.
