De acordo com a acusação a que o Jornal de Angola teve acesso, sobre Augusto Tomás pesam seis crimes, num caso que envolve o Conselho Nacional de Carregadores (CNC), um órgão tutelado pelo Ministério dos Transportes. Trata-se de um de peculato na forma continuada, um de violação das normas de execução do plano e orçamento na forma continuada, um crime de abuso de poder na forma continuada, dois crimes de participação económica em negócio, um crime de branqueamento de capitais e outro de associação criminosa.
Tais crimes são previstos e puníveis pelo Código Penal em vigor, e pelas leis da Probidade Pública, sobre a Criminalização das Infracções Subjacentes ao Branqueamento de Capitais, e do Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo.
A acusação refere, por exemplo, que o CNC terá pago fretes, por orientação de Augusto Tomás, para entidades estranhas ao Ministério dos Transportes, como é o caso do Movimento Nacional Espontâneo e o Ministério da Justiça, “numa verdadeira demonstração de que os dinheiros públicos podiam ser gastos como ele bem entendia, sem obedecer a qualquer regra ou princípio e os limites das despesas das unidades orçamentais”.
Augusto Tomás é acusado de ter utilizado os dinheiros do CNC para suportar as despesas do Ministério dos Transportes que se encontravam devidamente cabimentadas e cuja verba tinha sido aprovada. No período entre 2014 e 2017, por exemplo, o CNC terá despendido com o Ministério dos Transportes, em subsídios funcionais, o montante de vinte e três milhões, duzentos e vinte e seis mil e novecentos e trinta e sete kwanzas, assim como um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil e seiscentos e sessenta e seis dólares.
Com a formalização da acusação pela Procuradoria-Geral da República (PGR), agora resta apenas a aceitação ou confirmação do Tribunal Supremo (através da pronúncia), que deverá marcar a data do início do julgamento.
Outros arguidos
No mesmo processo (nº 23/18) estão igualmente arrolados Isabel Cristina Gustavo Ferreira de Ceita Bragança e Rui Manuel Moita, ex-directores-gerais adjuntos para as Finanças e para a Área Técnica do Conselho Nacional de Carregadores. São igualmente arguidos Manuel António Paulo, então director-geral do CNC, e Eurico Alexandre Pereira da Silva, ex-director adjunto para a Administração e Finanças.
Sobre Isabel Bragança, Rui Moita e Manuel António pesam um crime de peculato na forma continuada, um crime de violação das normas de execução do plano e orçamento na forma continuada, um crime de abuso de poder na forma continuada, três crimes de participação económica em negócio (apenas para a ar-guida Isabel Bragança), um crime de recebimento indevido de vantagem na forma continuada, um de concussão na forma continuada, um de branqueamento de capitais e um crime de associação criminosa.
O arguido Eurico Alexandre Pereira da Silva está a ser acusado de três crimes, designadamente um de recebimento indevido de vantagem na forma continuada, um de concussão na forma continuada e um de associação criminosa.
Agravantes
De acordo com a acusação, agravam a responsabilidade criminal dos arguidos a premeditação e a insistência em consumar os actos.
A PGR decidiu manter a situação carcerária de Au-gusto Tomás, Rui Moita e Manuel Paulo, “pois os mesmos foram detidos aos 21 e 24 de Setembro de 2018, não tendo ainda decorrido os prazos de prisão preventiva, bem como por subsistirem as razões que motivaram a sua detenção”.
Augusto da Silva Tomás foi exonerado do cargo de ministro dos Transportes pelo Presidente João Lourenço em Junho do ano passado, não tendo sido, na altura, avançados os motivos da sua exoneração. O afastamento de Augusto Tomás ocorreu em torno de uma polémica sobre uma anunciada parceria público-privada para a constituição de uma companhia aérea.
Na altura, João Lourenço declarou apenas, sem avançar mais pormenores, que a parceria não iria avançar. “Não vai adiante, não vai sair, não vai acontecer, por se tratar de uma companhia fictícia”, disse, na ocasião, João Lourenço.
Três meses após a sua exoneração, Augusto Tomás foi detido, depois de ter sido ouvido por largas horas no Departamento Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) da PGR. O ex-mi-nistro encontra-se enclausurado no Hospital Prisão de São Paulo, em Luanda.
Sobre o Conselho Nacional de Carregadores, a Inspec-ção Geral do Estado já tinha anunciado, antes da detenção de Augusto Tomás, que estavam a decorrer investigações por alegada gestão danosa daquele órgão do Ministério dos Transportes.
