O chefe de Estado angolano, que discursava hoje, no Lobito, província de Benguela, no ato de abertura do ano judicial de 2019, referiu que, após os seis meses de graça que a lei conferiu aos visados, até 26 de dezembro de 2018, no quadro do Repatriamento Coercivo de Capitais, o Estado "está no direito de utilizar todos os meios ao seu alcance para reaver ao que ao povo angolano pertence".
A Lei de Repatriamento de capitais foi aprovada a 26 de junho de 2018 com o objetivo de devolver a Angola os montantes investidos no exterior do país, ilegalmente colocados em paraísos fiscais e outras praças financeiras, prazo que terminou a 26 de dezembro do mesmo ano e cujo total já eventualmente retornado ainda está por revelar.
"Passados que são três meses [desde o final do prazo, tendo entrado em vigor a Lei de Repatriamento Coercivo de Capitais]], estamos empenhados a trabalhar nesta direção, com o concurso dos cidadãos que denunciam, dos competentes serviços de investigação, do Ministério Público e dos tribunais, que intervirão quando chegar o momento", referiu João Lourenço.
Na quarta-feira, no comunicado final do Conselho de Ministros Extraordinário, é indicado num só parágrafo que o Estado angolano foi lesado em mais de 4.700 milhões de dólares (4.100 milhões de euros) em investimentos privados feitos com fundos públicos.
Segundo o documento, que não avança quaisquer pormenores sobre nomes dos investidores, o montante foi apurado por uma Comissão Multissetorial criada pelo Presidente angolano, João Lourenço, em dezembro de 2018, com o objetivo de identificar os investimentos feitos com fundos públicos antes de chegar ao poder, em setembro de 2017.
Hoje, João Lourenço foi mais longe e indicou que o grupo de trabalho que tinha como responsabilidade proceder ao levantamento com toda a informação dos investimentos realizados com recursos a avultados fundos públicos identificou tratarem-se de "alguns dos grandes grupos empresariais privados" da praça angolana.
"No essencial, o trabalho está concluído e em posse do executivo, sendo o conteúdo do relatório, permitam-me dizê-lo, no mínimo chocante e repugnante", frisou.
Segundo o Presidente angolano, o Estado terá perdido perto de cinco mil milhões de dólares, "que beneficiava uma elite muito restrita".
"Estamos, assim, em condições de, nos próximos dias, acionarmos os mecanismos para o Estado reaver o património e os ativos que lhe pertencem a abrigo da Lei 15/18 de 26 de dezembro sobre o Repatriamento Coercivo, apenas na sua componente interna da perda alargada de bens", referiu.
Na sua intervenção, João Lourenço apontou a necessidade uma justiça "cada vez mais célere, mais acessível à esmagadora maioria dos cidadãos, mais capacitada para responder aos grandes desafios do combate ao crime no geral, de combate à corrupção e à impunidade", contribuindo para a moralização de toda a sociedade e tornar o mercado nacional mais competitivo e seguro para a atração do investimento privado nacional e estrangeiro.
