Foram precisas oito horas de reunião para concretizar a mudança que marca uma nova era na governação da Unitel, a empresa líder das telecomunicações móveis em Angola. Uma era em que o papel de Isabel dos Santos, filha do ex-presidente angolano, fica reduzido à dimensão de accionista representada na administração da companhia, mas sem capacidade de interferência na gestão.
Num longa assembleia geral em Luanda, na terça-feira, na qual Isabel dos Santos participou telefonicamente, ganhou forma o novo conselho de administração da Unitel, que deverá entrar em funções a 6 de Maio. Ainda não tem presidente (será escolhido posteriormente), mas ficou já claro que o cargo deixará de ser ocupado pela empresária, que tem 25% da companhia (através da Vidatel), e já estava em litígio aberto com a PT Ventures (detida pela brasileira Oi, com 25% do capital), e também entrou em rota de colisão com a Sonangol, a petrolífera estatal angolana, que tem outros 25% do capital.
Isabel dos Santos não só perdeu a liderança do conselho da Unitel, como viu serem afastados dois administradores que eram da sua confiança e estavam em lugares chave na gestão – Antony Dolton, que era o director-geral, e Diogo Santa Marta, que tinha o pelouro financeiro. Também teve que aceitar que a PT Ventures (PTV), que há anos estava arredada da gestão, passasse a ter a maioria dos representantes no conselho (o acordo entre accionistas prevê que a PTV nomeie a maioria dos administradores, bem como o director-geral).
Assim, para a nova administração transitam Isabel dos Santos e Amílcar Safeca (representante da Geni, sociedade controlada pelo general Leopoldino do Nascimento, que tem os restantes 25% da Unitel), e entram João Boa Francisco Quipipa (assessor do Ministério das Finanças de Angola e representante do accionista Estado), Luiz Henrique Soares Rosa e Miguel Ferreira Geraldes, ambos indicados pela PTV/Oi.
O português Miguel Geraldes será o novo director-geral. O ex-quadro da PT que foi liderar a MTC quando a antiga operadora entrou no mercado namibiano é actualmente consultor estratégico da chinesa Huawei na África do Sul. “Tenho conhecimento do profissionalismo da equipa da Unitel e certamente encontraremos a melhor forma de termos uma transição suave mantendo o foco no que é importante: servir os angolanos”, afirmou o gestor, numa declaração à agência Lusa.
À recomposição do conselho (que pôs fim a um impasse que se arrastava desde o início de 2018, e que tinha de um lado a Vidatel e a Geni e, de outro, a Sonangol e a PTV) não foi alheia a vitória obtida pelos brasileiros no processo arbitral em Paris (iniciado em Outubro de 2015). Na decisão – anunciada no final do mês passado –, o tribunal declarou que os sócios angolanos da Unitel têm de pagar à PTV/Oi um valor superior a 600 milhões de euros (referentes a dividendos em falta e a compensação pela desvalorização da participação na Unitel) e deixou claro que, à luz do acordo de accionistas, os direitos da sociedade que pertencia à antiga PT não estavam a ser respeitados: além de estar impedida desde 2006 de nomear a maioria dos membros do conselho, desde 2014 que não conseguia nomear qualquer representante.
Ironicamente, enquanto o processo de Paris foi entrando na recta final, a própria Sonangol (que entre Junho de 2016 e Novembro de 2017 chegou a ser presidida por Isabel dos Santos) começou a bater-se, sem sucesso, pelo direito a ter a sua subsidiária, a Mercury, representada na administração da Unitel.
Com a assembleia-geral da passada terça-feira, a gestão da Unitel assume assim uma nova rota, em que as diferenças entre a Oi e a Sonangol parecem ultrapassadas: no mês passado, a MSTelcom (empresa da Mercury) pôs-se ao lado da PTV e acusou a Geni e a Vidatel de “conduta ilegal”, por se pretenderem perpetuar na liderança dos órgãos sociais da Unitel e a impedirem, e à PTV, de nomearem quaisquer administradores.
Enquanto a Oi – que está em processo de recuperação judicial – mantém a participação na Unitel entre os activos disponíveis para venda, a Sonangol também já deu sinais de que, no futuro, irá desfazer-se desta posição. Em Novembro, o líder da petrolífera, Carlos Saturnino, afirmou que a companhia quer concentrar-se nas actividades estratégicas e que, para isso, irá vender participações em sectores como as telecomunicações e banca. Citado por alguns meios de comunicação angolanos, como o Mercado e o Novo Jornal, Saturnino adiantou que a posição seria vendida até final deste ano.
Mas, já em Fevereiro, o líder da petrolífera sublinhou que a prioridade antes de vender seria “chegar a um acordo para a indicação de um novo conselho de administração da Unitel, de um novo PCA [presidente do conselho de administração] e de um novo presidente da assembleia-geral [cargo ocupado pelo general “Dino”]”.
Citado ainda pelo Jornal de Angola, Saturnino frisou a necessidade de defender “muito bem” os interesses do Estado angolano e salientou que, tendo a Unitel quatro accionistas, não era aceitável que um deles tomasse “decisões à revelia e de forma unilateral”.
Com este obstáculo em vias de ficar ultrapassado, resta saber qual será a estratégia que angolanos e brasileiros definirão em conjunto para o futuro da Unitel. PUBLICO
