O valor da dívida pública de Angola foi confirmado hoje pelo Presidente angolano, João Lourenço, numa mensagem lida na Assembleia Nacional por ocasião da análise e votação, na generalidade, da proposta de revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019.
Segundo o relatório de fundamentação da revisão do OGE, desde 2013 que a dívida pública angolana tem tido uma trajetória ascendente, à exceção de 2017. Esse rácio foi 35% do PIB em 2013), de 44,5% em 2014, de 64,4% em 2015, de 72,5% em 2016, de 63,3% em 2017 e de 84,8% em 2018.
Por outro lado, segundo disse João Lourenço na mensagem, a dívida governamental (que não inclui a das empresas públicas) estava avaliada também em dezembro de 2018 em 21,65 biliões de kwanzas (58.700 milhões de euros), correspondente a 79,7% do PIB.
No entanto, para João Lourenço, o ano de 2018 marcou o início da apresentação de saldos superavitários globais e primários das contas públicas, "sem os quais o Governo não pode reverter a tendência de crescimento" da dívida pública.
O Presidente angolano realçou que, apesar da redução verificada no OGE revisto, antevê-se um superavit primário de 2,5% do PIB, "o que vai permitir a criação de espaço para acomodar pressões que podem advir de um eventual aumento do rácio da dívida".
"A existência de um saldo global não deficitário e de um saldo primário superavitário são uma condição fundamental para que a dívida de Angola passe a assumir uma trajetória diferente. Não uma trajetória de crescimento constante, mas sim uma trajetória de redução e, por conseguinte, de maior sustentabilidade", refere João Lourenço.
Ainda assim, a previsão do Governo é agora de um défice global de 0% em 2019, enquanto na versão em vigor do OGE de 2019 estava previsto um superavit de 1,5% do PIB.
No discurso à Assembleia Nacional, o Presidente angolano sublinhou que dois fatores determinam a dinâmica da dívida pública - saldo primário das contas fiscais, isto é, a observação de receitas fiscais superiores às despesas sem incluir os gastos com os juros e o crescimento económico -, frisando que, pela primeira vez nos últimos três anos, Angola registou, em 2018, saldos globais e primários superavitários.
"O saldo orçamental foi superavitário em 3% e o saldo primário foi superavitário em 7,54%", referiu o Presidente angolano, atribuindo o sucesso à implementação do Programa de Estabilização Macroeconómica, iniciado em janeiro de 2018, que contribuiu igualmente para a normalização do mercado cambial, com a diminuição significativa da diferença entre o mercado oficial e o paralelo, passando de 150% o ano passado, para os atuais 20% a 30%.
Para este ano, o Governo perspetiva uma taxa de crescimento real da economia de 0,3% contra a taxa inicial prevista de 2,8%.
Segundo o chefe de Estado angolano, esse crescimento "modesto" tem a ver com o crescimento negativo do setor do petróleo que se prevê, incluindo a produção de gás, que ficará em -3,5%, excluindo a produção de gás.
O PIB petrolífero será negativo em 2,6% em 2019, prevendo-se um crescimento positivo do PIB não petrolífero em cerca de 1,6%, com realce para os setores da agricultura, pescas, energia e águas e mineral não petrolífero.
Para este ano, continua a manter-se a tendência decrescente da inflação, prevendo-se uma taxa de 15%. Em 2016, a inflação em Angola chegou-se a atingir 41%, descendo até aos 18,6% em 2018.
Na mensagem, João Lourenço manifestou o comprometimento do executivo em assegurar a estabilidade do setor económico e financeiro do país e a fortalecer o quadro de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
"Esperemos que este Orçamento assinale o princípio do fim da crise que atravessa a nossa economia, contribuindo para o bem-estar das famílias angolanas e para o bom desempenho dos nossos empresários e das empresas do país", sublinhou o chefe de Estado angolano.
O OGE revisto para 2019 prevê um corte de 9% em relação ao aprovado em dezembro de 2018, mas com a educação a subir os 67%.
O projeto de OGE para 2019, revisto, foi entregue em 07 deste mês na Assembleia Nacional, e tem receitas e despesas estimadas em 10,3 milhões de milhões de kwanzas (30,64 mil milhões de euros), representando uma diminuição de quase 9%. O Governo justificou a revisão do Orçamento face à flutuação do preço do petróleo nos mercados internacionais.
