Isabel dos Santos acusa justiça portuguesa de agir sem fundamento

Empresária avisa que o congelamento das suas contas em Portugal a vai impedir de pagar salários e a fornecedores e também de cumprir as suas obrigações junto do Fisco e da Segurança Social.
Isabel dos Santos acusa justiça portuguesa de agir sem fundamento

Isabel dos Santos acusa a justiça portuguesa de ter agido sem fundamento quando decidiu congelar as suas contas bancárias no país e adianta que já tomou medidas para reverter esta situação, a qual classifica como “inexplicável”.

Esta é a primeira reação oficial da empresária angolana, após o Ministério Público ter requerido à Procuradoria-Geral da República, a 11 de fevereiro, o arresto das suas contas bancárias, “no âmbito de um pedido de cooperação judiciária internacional das autoridades angolanas”.

Isabel dos Santos avisa ainda, em comunicado, que o congelamento das contas põe em risco a prática das suas empresas com atividade e sede em Portugal. A empresária revela também que o “inexplicável e infundado arresto às diversas contas bancárias já foi impugnado pelos meus advogados”.

A empresária explica que a impossibilidade de movimentar as suas contas bancárias e as das empresas que tem em Portugal irá pôr em causa a possibilidade de as mesmas cumprirem as suas obrigações para com os trabalhadores, fornecedores e o próprio Estado. Entre as empresas que a filha do ex-presidente angolano, José Eduardo dos Santos, possui em Portugal, contam-se a Efacec, a Santoro e a Fidequity.

Isabel dos Santos salienta a existência de uma situação paradoxal, por comparação com Angola, onde os seus bens e contas bancárias também se encontram congelados desde 30 dezembro de 2019. Posteriormente, a 19 de janeiro, rebentou o chamado Luanda Leaks, no qual foram revelados esquemas que terão permitido a Isabel dos Santos retirar dinheiro do erário público angolano.

“Em Angola, os arrestos não impediram o pagamento de salários, a fornecedores, impostos e Segurança Social”, lê-se no comunicado. Neste país, a empresária controla, por exemplo, os supermercados Candando, a Zap, que disponibiliza televisão por satélite, os bancos BIC e BFA, além de ter uma participação de 25% na operadora de telecomunicações Unitel.

“Em Portugal, pelo contrário, a justiça entendeu arrestar e congelar contas bancárias, bloqueando todo e qualquer movimento e, consequentemente, impedindo o funcionamento operacional e normal de qualquer organização, nomeadamente no cabal cumprimento das suas obrigações de pagar aos trabalhadores, à Autoridade Tributária, Segurança Social e fornecedores”, afirma Isabel dos Santos.

Neste contexto, sustenta a empresária, não poderá ser “imputado às administrações das suas empresas responsabilidades criminais ou outras por falhas de tais pagamentos, já que as mesmas, a ocorrer, não se devem à sua vontade, mas sim ao congelamento das contas bancárias”.

Em Angola, os arrestos não impediram o pagamento de salários a fornecedores, impostos e Segurança Social. ISABEL DOS SANTOS

Tudo pago e prestações dos créditos cumpridas

Isabel dos Santos faz também questão de salientar que todas as as suas atividades em Portugal são claras, respeitam a lei e cumprem os seus deveres. “As empresas que detenho e trabalham em Portugal estão todas registadas no espaço europeu não sendo nenhuma destas empresas offshore, e estão devidamente capitalizadas, auditadas e operam nos termos mais estritos da lei”. A par disso, “até ao final de 2019 nenhuma das empresas devia um euro em salários, impostos ou Segurança Social”.

A empresária angolana, por outro lado, afirma que os créditos bancários que obteve em Portugal cumprem todos os critérios de legalidade. Isabel dos Santos explica que nos últimos anos as suas empresas contraíram empréstimos no valor de cerca de 571 milhões de euros, sendo que até à data foram pagos 391 milhões de euros. “Em nenhum momento, qualquer das minhas empresas falhou um único pagamento das prestações desses créditos, bem como os respetivos juros e comissões associados a cada um dos financiamentos”, sublinha.

Não podem ser imputadas às administrações responsabilidades por falhas de pagamentos. ISABEL DOS SANTOS

Sindika sem restrições

As contas bancárias que Sindika Dokolo, marido de Isabel dos Santos, tem em Portugal não foram congeladas e podem por isso ser movimentadas livremente. A informação foi avançada pelo Correio da Manhã na sua edição de quarta-feira, na qual se adianta também que as participações que a empresária possui na Galp, Efacec e Nos também não foram alvo de qualquer medida de inibição por parte do poder judicial português, que agiu a pedido das autoridades angolanas. O único investimento que Sindika Dokolo tem em Portugal é a Casa Manoel de Oliveira, no Porto, que adquiriu em 2016 e prometeu transformar na sede europeia da fundação que tem o seu nome.

Pausa nas redes sociais

Isabel dos Santos fez uma pausa nas redes sociais, sobretudo desde que foi anunciado o congelamento das suas contas em Portugal. Habitualmente ativa no Twitter e Instagram, que usava para criticar o governo de Angola ou para se defender das acusações resultantes do Luanda Leaks, a empresária tem agora optado pela discrição. Por exemplo, no Instagram, as duas últimas fotografias publicadas foram de família, uma com o filho, outra com o marido, Sindika Dokolo. Já o último “tweet” data de 12 de fevereiro e refere-se a uma emissão de dívida feita pelo Gana, a maior de sempre em termos de maturidade, 40 anos, feita por um país da África subsariana.

Governo transpõe lei europeia contra branqueamento de capitais

O Conselho de Ministros aprovou ontem um diploma que transpõe para a legislação portuguesa as diretivas europeias relativas às medidas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Segundo o Conselho de Ministros, a diretiva tem como objetivos assegurar que as autoridades competentes dos Estados-membros da União Europeia (UE) possam “cooperar de forma mais eficiente e ágil e harmonizar o elenco das atividades criminosas que constituem infrações subjacentes ao crime de branqueamento e das condutas típicas deste crime”. Logo após o Luanda Leaks, Bruxelas afirmou que “os recentes escândalos de branqueamento de capitais revelaram a necessidade de regras mais rigorosas a nível da UE”. NEGÓCIOS

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