Angola está mesmo a mudar?

Reformar Depois do Luanda Leaks, fomos tentar perceber o que está a mudar e o que ainda falta alterar na sociedade angolana. Presidencialismo, corrupção e o futuro de Angola

É desejável que “JLo” [o Presidente João Lourenço] “comece a dar sinal de que o fato costurado à medida das dimensões físicas de José Eduardo dos Santos [JES] não corresponde às suas medidas e aos seus gostos”. É com estas palavras que o sociólogo angolano David Boio retrata ao Expresso as expectativas dos seus concidadãos relativamente ao atual Presidente. O diretor-geral do Instituto Politécnico Sol Nascente, Huambo, descreve assim o perfil de liderança do ex-Presidente, gravado na lei nacional da última Constituição. Na sua opinião, um político que queira romper com 38 anos de passado deveria fazê-lo de modo claro, lidando com aquilo a que chama a “herança pesada” de JES, a saber, um sistema político e social com “corrupção sistémica” e uma Constituição “feita à sua imagem e semelhança”.

O perito reconhece “o comprometimento do atual Presidente em lidar com a primeira herança”, mas também em “pretender conviver com a segunda herança”. Acontece que “ambas têm um grande potencial de estarem inter-relacionadas”. O sociólogo explicita a segunda herança com a expressão “mando em tudo e em todos” e alerta para o facto de “ser consensual” que a Constituição angolana “não apresenta os desejáveis mecanismos de checks and balances”.

O documento constituinte, datado de 2010, impõe um espartilho que determina que “o presente e o futuro fiquem reféns da ‘benignidade’ do titular do poder executivo”, defende Boio. Sem uma reforma do poder político, Lourenço tem exatamente os mesmos poderes que Eduardo dos Santos tinha.

David Boio é um dos pensadores e académicos africanos com quem o Expresso falou para avaliar o impacto dos Luanda Leaks nos países e na região. A investigação internacional com base na fuga de informação de 715 mil documentos analisados por 120 repórteres do Consórcio Internacional de Jornalistas, em Portugal liderada pelo Expresso e pela SIC, promete não deixar pedra por virar. O processo veio para ficar, mas tudo depende do que se fizer dele, atendendo a quem nele tem interesse, a quem ele ameaça e como poderá, no futuro, ajudar a constituir processos judiciais que reponham justiça nos países espoliados com conivência internacional.

No caso de Angola, a natureza da atuação da teia agora exposta tem força para estabelecer um “antes” e um “depois” na cronologia de um país onde toda a gente “sabia” o que se passava, supunha o envolvimento dos grandes, mas ninguém tinha provas nem a noção da dimensão da (alegada) fuga de capitais. Daí que a cobertura jornalística do Luanda Leaks, em particular pela televisão estatal angolana, TPA — que alinhou com o que foi sendo veiculado pela SIC — tenha sido seguida como uma telenovela. Luanda parou durante dias à hora do noticiário.

PREOCUPAÇÕES ECONÓMICAS

Com o núcleo da investigação centrado em Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente, ela visa uma rede de facilitadores cujos métodos expõem o sistema global. Não só África, mas África e o resto do mundo. É por isso que falar da especificidade africana, reduzir o âmbito da operação financeira à cleptocracia de alguns Estados ou limitá-lo à luta contra a corrupção, por muitos votos que tenha valido à eleição de JLo para Presidente, desencadeia reações calorosas.

“É colonial usar o termo ‘cleptocracia’ para descrever um sistema político africano”, escreveu Elísio Macamo no seu mural de Facebook, reagindo às primeiras notícias. O professor de Sociologia da Universidade de Basileia, Suíça, nascido no Xaixai, Moçambique, explica que esta é “a forma mais eficaz de nos separar da história que nos constitui”. Já ao telefone com o Expresso explica: “Não vejo utilidade analítica em reduzir um sistema político à moralidade de quem detém o poder político.”

“João Lourenço faz bem em agir contra a forma como a elite atua e perverte a economia, mas mostra inépcia política, porque não tem uma única ideia para reformar o sistema. Concentra-se na questão técnica da corrupção, que é precisamente a manifestação de que as coisas não funcio­nam”, afirma Macamo.

Ao contrário da “revolução de mentalidades” e das ideias expressas “com total liberdade” que o escritor José Eduardo Agualusa descrevia em entrevista ao “Diário de Notícias”, no final de janeiro, Macamo não acredita que vá passar a haver transparência: “Em África, Angola, Moçambique... temos o problema de reduzir toda a economia à lógica do desenvolvimento e concentrar o esforço no combate à corrupção.” A economia é muito mais ampla e Lourenço deveria estar “preocupado” com a “criação de um mercado nacional que articulasse o “potencial de recursos” com a “integração económica”, que não existe, diz o sociólogo.

“Não é por causa da corrupção que Angola não se desenvolve”, mas sim “porque o sistema não está ajustado à política”, diz Macamo, acrescentando que o partido no Governo, o MPLA, está “virado para si mesmo” e isso é que deveria realmente “preocupar os políticos angolanos”. “A dimensão do roubo é gigante, o que torna o caso importante para o povo, mas as chefias têm de formular um plano! Em Moçambique, as dívidas ocultas também são reduzidas à corrupção”, prossegue o académico, apontando que a única diferença entre os dois países de língua oficial portuguesa é “a dimensão do espólio”. Em Moçambique, o Luanda Leaks pareceu passar quase despercebido à maioria. “Calou-se ainda mais”, confidencia ao Expresso um professor da Universidade de Maputo. Mas o “interesse internacional” que tem é evidente para o economista moçambicano Carlos Nuno Castel-Branco, que não o considera assunto africano nem o limita a Isabel dos Santos e Armando Guebuza [ex-Presidente de Moçambique].

O professor e investigador do ISEG, doutorado em Desenvolvimento pela Universidade de Londres, sublinha a hegemonia dos partidos no governo dos dois países e lembra como foram semelhantes os processos coloniais de Angola e Moçambique. Impediram a formação de burguesias nacionais e, após a independência, foi urgente criá-las. A “expropriação do Estado foi feita pelos partidos políticos, que ficaram com a fama da libertação” e que se tornam, nesse processo, “os garantes das oligarquias nacionais”. “São a favor da privatização de tudo o que é património do Estado, uma forma de liberalização para favorecer a elite política”, conclui.

Para “regularem o processo”, o MPLA em Angola e a Frelimo em Moçambique “têm de manter a unidade dos partidos que estão altamente comprometidos com os processos de acumulação de riqueza”. É esta a razão pela qual é tão difícil “levar Guebuza ou Eduardo dos Santos a tribunal”, defende Carlos Castel-Branco. Nos dois paí­ses “os regimes não discutem os processos de acumulação de capital”, limitando-se a “identificar as pessoas envolvidas”.

LUTA INTERNA NO MPLA

“Do ponto de vista do alinhamento político interno é importante que finjam que estão a combater a corrupção”, reconhece. Mas “a corrupção não é explicação, é precisamente a coisa que tem de ser explicada”, diz o economista, apontando as trajetórias históricas de Angola e Moçambique como origem da situação. “Dizer isto não é uma desculpa! Mas olhar apenas para escândalos e pessoas falha o ponto principal: o capital global”. Os casos expostos em sucessivos leaks são todos internacionais, lembra.

“Há uma genuína luta pelo poder que começa no seio do MPLA e se estende às estruturas do Governo”, diz ao Expresso Carlos Lopes, economista guineense e ex-secretário-executivo da Comissão Económica para África da ONU. “Estes movimentos estão relacionados com a crise do modelo de crescimento e distribuição da economia e Angola não pode fazer mais do mesmo.”

Lourenço deveria “liderar a reforma que transformasse o Bureau Político do MPLA numa reserva moral capaz de travar excessos. Enquanto isso não acontecer, nada avançará”, diz ao Expresso o politólogo angolano Carlos Pacatolo, diretor do Instituto Piaget de Benguela. O Luanda Leaks “é a suprema oportunidade de olhar para a fraqueza das instituições angolanas”.

 

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Last modified on Terça, 11 Fevereiro 2020 14:26
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