Propina de Abril no ensino privado será revertida para Janeiro do próximo ano

O porta-voz da Associação das Instituições do Ensino Superior de Angola (AIESPA) esclareceu hoje, em Luanda, que os estudantes que pagarem na totalidade a propina do mês de Abril já não vão ser obrigados a pagar o mês de Janeiro, altura que termina o ano académico.

Laurindo Viagem disse que quem não pagar ou já pagou até 60% da mensalidade de Abril deve completar a outra fracção ao longo do ano académico ou em Janeiro, sem multa ou outra penalização. “Pagar 60% ou 40% não significa ser o montante global da propina, porque o estudante faz um contrato tácito com a universidade de 10 meses de propinas”.

Para o docente, o decreto conjunto dos ministérios da Educação, Ensino Superior e Finanças veio facilitar e diminuir o sacrifício ao estudante, para pagar um mês, em que deverá ter aulas, por parcelas. “Se não pagar nada, mais tarde terá de pagar os 100%. O que poderia pagar em Janeiro, o estudante pode pagar o total da propina ou até 60% agora”.

“O estudante que pagar agora, em Abril, já não o fará em Janeiro”, acrescenta o porta-voz da AIESPA, confirmando haver um grupo da associação de estudantes que pretende manifestar-se contra a medida. Afirmou que as universidades continuam a negociar com as associações dos estudantes para se chegar a um acordo em relação ao pagamento de propinas.

Na reunião de quarta-feira, entre a ministra e as universalidades privadas, foi discutido o calendário e possíveis cenários do ano lectivo, causados pela Covid-19. “É verdade que todas as relações têm momentos altos e baixos, mas a nossa com o ministério é de parceria e de respeito mútuo”. Ao indicar que as instituições do ensino superior privadas acolhem 72% dos universitários em Angola, Laurindo Viagem reconheceu que, na altura da elaboração do Decreto conjunto, não foram ouvidos.

“Vamos dar por ultrapassado… O que o senhor jornalista diz não é falso, mas já está ultrapassado e pedimos que haja um maior diálogo entre as instituições do ensino superior e o ministério”. Perguntado sobre as universidades que se recusam a pagar os salários a colaboradores neste mês de Abril, por não trabalharem, Laurindo Viagem respondeu: “na qualidade de secretário-geral da UCAN (Universidade Católica de Angola), confirmo que o pessoal efectivo e demais colaboradores já foram pagos na semana passada, pois este é o sentido do decreto e a orientação do ministério”.
“Sei que as outras universidades também já estão a fazer o pagamento”, admitiu Laurindo Viagem.

Ensino privado

Já o presidente da Associação dos Estudantes das Universidades Privadas disse que o mês de Abril está extinto dentro do calendário académico do ensino superior, por isso o pagamento de propina passa para o mês de Janeiro. “Já não há motivos para polémica, porque pode ser também paga por parcelas. O calendário está previsto que as aulas reiniciem no dia 11 de Maio. Caso se prorrogue, vai ser reajustado o calendário mais uma vez”, disse, para afirmar que o não pagamento agora não incorre em transgressão.

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