Jean-Claude Bastos de Morais estava tentando investir em offshores, mas não conseguia encontrar o local certo onde colocar seu dinheiro. O financiador suíço-angolano de 50 anos voltou suas atenções, então, para a Appleby, uma firma de direito especializada em offshores com escritórios em paraísos fiscais no mundo todo.
Primeiro, Bastos tentou a sede da empresa na Ilha Jersey, uma das que compõem as chamadas ilhas do canal, no Reino Unido, e um dos principais centros financeiros offshore conhecidos. Mas os funcionários da Appleby rejeitaram sua proposta de abrir uma empresa fantasma em 2011, sem nem mesmo explicar por que ele precisava dela ou que tipo de ativos ela teria. Uma das coisas que preocuparam os advogados da empresa na Jersey foi a possibilidade de que a companhia que Bastos estava tentando criar um canal para o dinheiro vindo de corrupção na Angola.
Depois, Bastos, que também é um jogador amador de tênis que tocava uma empresa de gerenciamento de ativos, a Quantum Global Group, tentou o escritório da Appleby na Ilha de Man, no mar irlandês. Lá, a direção da empresa decidiu que deveria ter um lugar na gestão da offshore para supervisionar o que considerava uma “negociação de alto risco”. O pedido não foi para frente.
Finalmente, em 2013, depois que o fundo de riquezas soberanas da Angola confiou a Bastos US$ 5 bilhões, ele se dirigiu a outro posto avançado da Appleby: Maurícia, uma ilha no Oceano Índico 1.200 milhas da costa leste do sul africano.
“Estamos honrados em trabalhar ao seu lado”, escreveu o advogado principal da Appleby em Maurícia, Malcolm Moller, para a Quantum Global de Bastos em outubro de 2013.
PARADISE PAPERS
Os dados desta reportagem fazem parte da investigação jornalística Paradise Papers, que começou a ser publicada no domingo (6.nov.2017) e é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos com sede em Washington, nos EUA.
A série Paradise Papers é 1 trabalho colaborativo de 96 veículos jornalísticos em 67 países –o parceiro brasileiro da investigação é o Poder360. A reportagem está sendo apurada há cerca de 1 ano. Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung a partir de 2 fornecedores de informações de offshores e 19 jurisdições que mantêm esses registros de maneira secreta.
O ICIJ entende que o acesso a empreendimentos no exterior é 1 privilégio de poucas pessoas. Em geral, a razão para ter uma empresa ou 1 trust num paraíso fiscal é pagar menos impostos, algo quase nunca acessível a todos os cidadãos de 1 determinado país. Daí a relevância jornalística e o interesse público na divulgação dos dados –sem com isso permitir a inferência de que todas as operações sejam ou contenham algo de ilegal.
Os emails, aplicações de contas bancárias, apresentações em PowerPoint, índices de impostos e outros documentos confidenciais abriram uma janela nas operações da Applebye também em movimentações de 40 funcionários da Maurícia. Eles também enfatizaram a importância surpreendente da Maurícia, uma ilha com uma população multiétnica de cerca de 1,3 milhões de pessoas, como um centro da rede secreta de offshores que permite que negócios prosperem, mas também ajuda pessoas ricas e empresas lucrativas a protegerem seus ativos da tributação. Por meio de uma série de esquemas complexos de empresas que não passam de um endereço no papel, esse sistema ajudou corporações a progredirem de US$ 100 bilhões para US$ 300 bilhões em receita fiscal longe dos países em desenvolvimento, de acordo com o Fundo Monetário Internacional. As transações comerciais offshore e os paraísos fiscais são, em alguns momentos, legais. No entanto, os governos e a sociedade civil criticam cada vez mais esse comportamento, que ajuda a empobrecer os governos africanos e a ampliar a desigualdade entre a região e o resto do mundo.
“Alguns dos meios mais importantes de lucrar sobre os países africanos são feitos através de jurisdições offshore, incluindo a Maurícia”, disse Alexander Ezenagu, um pesquisador internacional de impostos na International Centre for Tax and Development.
BASTOS E O FUNDO ANGOLANO
O Fundo Soberano da Angola (FSDEA) administrou US$ 5 bilhões em nome de um país onde, apesar da riqueza considerável em petróleo, uma a cada três pessoas vive em extrema pobreza e a corrupção entre as elites e o governo é notável e generalizada.
Desde que surgiu, em 2012, o FSDEA esteve sob observação constante, devido à sua estrutura e à forma como os valores eram administrados.
O presidente do fundo, José Filomeno dos Santos, foi nomeado por seu pai, então presidente de Angola, José Eduardo dos Santos –ele esteve à frente do país entre 1979 e este ano. O jovem Dos Santos foi quem nomeou Bastos, seu amigo, para gerenciar o fundo, que incluiu bilhões de dólares para investimentos na África, com o uso das empresas na ilha. Isso chamou a atenção dos jornalistas.
Em uma declaração para o ICIJ, a FSDEA disse: “O Quantum Global foi selecionado por causa de sua performance exemplar em trabalhos anteriores com as autoridades angolanas e também por suas habilidades para realizar programas de capacitação e compromisso para desenvolver parcerias regionais para gerenciar investimentos privados com a FSDEA”.
Em outra declaração, a Quantum Global negou que a relação entre Bastos e o filho do presidente angolano tenha influenciado na seleção da empresa para gerir o FSDEA. Quantum disse ao ICIJ que a escolha se deu devido à sua “experiência em investimentos no continente” e seu desempenho superior nessa atividade em comparação com outros fundos.
APPLEBY VETA BASTOS
Os dados da Appleby mostram que o escritório de advocacia fez sua própria pesquisa sobre o novo cliente. Resultados de pesquisas na internet, realizadas em janeiro de 2014, foram reunidos por um funcionário da Appleby na Maurícia, incluindo referências jornalísticas. O objetivo era ter ideia de como esses fundos operariam. O funcionário destacou em amarelo um artigo que enfatizava a “amizade próxima” entre Bastos e os Dos Santos. O processo seletivo dos clientes da Appleby também flagrou registros de jornais que indicavam que Bastos tinha problemas legais na Suíça.
Os documentos mostram que o escritório da Appleby na Maurícia classificou Bastos como um “cliente de risco”, mas decidiu seguir com o novo negócio mesmo assim. O primeiro passo foi conseguir a cobiçada licença para negócios na ilha. Em uma carta que acompanhava o pedido para a Quantum, o escritório da Appleby disse aos reguladores que havia “realizado todas as perguntas razoáveis” sobre Bastos, a Quantum Global e seus planos para administrar a fortuna angolana.
No formulário de inscrição, para complementar a pergunta sobre “se algum diretor da empresa havia sido condenado, penalizado ou sancionado em juízo”,foi anexado um resumo em que o advogado pessoal revelou que Bastos pagou uma multa de US$ 5.390. Isso aconteceu quando um tribunal suíço o condenou, em 2011, por aprovar empréstimos que não deveriam ser aprovados.
O advogado de Bastos, no entanto, falhou ao omitir que a corte suíça havia imposto uma suspensão de multa no valor aproximado de US$188.646. O formulário da aplicação também não mencionou que a corte suíça considerou Bastos culpado por retirar cerca de US$100.000 de uma companhia, sem a devida autorização, de acordo com a cópia do julgamento obtida pelo parceiro do ICIJ, a SonntagsZeitung.
Bastos reconheceu as multas. No entanto, disse ao ICIJ que a maior delas não precisava ser paga. Ele afirmou que a multa suspensa e as condenações foram eliminadas do Registro de Condenações da Suíça. “As autoridades foram informadas corretamente”, disse.
‘POR FAVOR NÃO PARTILHEM’
Com a licença aprovada, o escritório da Appleby na Maurícia ajudou Bastos e sua companhia a realocarem o fundo angolano para a administração de investimentos em hotéis africanos e na infraestrutura de companhias offshore em três jurisdições –incluindo algumas incorporadas nas ilhas, conhecida por suas taxas baixas e alta tolerância para negócios secretos.
Um e-mail enviado aos funcionários da Appleby na Maurícia, com o objetivo de lembrá-los sobre quão sensível era a situação de seu novo cliente. Nele, o advogado da Quantum Global escreveu, em negrito, que uma companhia britânica nas Ilhas Virgens conhecida como Red Sahara Ltd. (mais tarde renomeada como QG Investments Ltd.) recebeu dezenas demilhões de dólares em dividendos, adquiridos por Bastos. A informação era “altamenteconfidencial”, escreveu o advogado. “Ou seja, não compartilhem essa informação”, completou.
Uma vez, o fundo angolano pagou US$ 20 milhões por parte de uma companhia incorporada nas Ilhas Virgens Britânicas, a Capoinvest, para ajudar a financiar o desenvolvimento de um grande porto no norte de Angola. Em seu relatório anual de 2014, o Fundo de Riqueza da Angola menciona duas vezes a Capoinvest como uma empresa angolana que desenvolve o porto. Não menciona, no entanto, as offshore adicionais donas da Capoinvest. Os arquivos da Appleby revelam que a empresa é propriedade de outras três, separadas e incorporadas nas Ilhas Virgens Britânicas, e mais duas nas Seychelles, no Oceano Índico –todas, em última instância, pertencem a Bastos. Procurado, o empresário afirmou que a Quantum Global cumpre “as normas e as taxas em todos os países”. “Eu mesmo revelei minha participação na Capoinvest”, complementou.
A Maurícia também se converteu em um paraíso de taxas baixas para as recompensas financeiras substanciais que o fundo angolano pagava pela administração. As demonstrações financeiras da QG Investments Africa Management Ltd., a empresa de Bastos nas ilhas, mostram que foram recebidos US$ 63,2 milhões em taxas de gerenciamento ao longo de 2015, dos quais US$ 21,9 milhões foram enviados para uma empresa da Quantum Global na Suíça.
“Os salários aparentavam ser extremamente altos”, disse Andrew Bauer, um analista econômico e especialista em fundos monetários que revisou as despesas e os pagamentos.
Registros mostram que uma companhia relacionada a Bastos pagava dividendos de administração a outra, do próprio empresário. Em 2014 e em 2015, a QG Investments Africa Management Ltd. pagou US$ 41 milhões em dividendos para a QG Investments Ltd, baseada na Ilhas Virgens, também de Bastos. O empresário disse ao ICIJ que a Quantum Global pagou taxas de consultorias “de acordo com o padrão das práticas industriais, todos os quais foram e continuam sendo totalmente divulgados. Como qualquer outro investidor, estou recebendo dividendos de distribuição das minhas companhias”.
Bastos se recusou a comentar os motivos que o levaram a abordar os escritórios de Appleby em Jersey e na Ilha Man, alegando que se tratam de “questões comerciais confidenciais”. Ele afirma que a Quantum Global escolheu a Maurícia devido ao fato de que o país possui taxas bem menores, “excelente infraestrutura” e tratados fiscais vantajosos, conhecidos como acordos de dupla tributação, com a maioria dos países africanos.
UMA ILHA SURGINDO
Maurícia é uma ilha de praias brancas e montanhas baixas, no oceano Índico. Colonizada primeiro pelos holandeses, depois pelos franceses e então pelos britânicos, foi por séculos usado para plantar cana de açúcar, originalmente cultivada por escravos das regiões africana e asiática. Mais tarde, a ilha diversificou sua economia, com a produção de tecidos e a indústria do turismo, mas o açúcar dominou até mesmo depois de a Maurícia, que é considerada parte da África, ter se tornado independente, em 1968.
“O açúcar era o rei”, disse Hassen Auleear, de 58 anos, um fazendeiro no norte do país.
Ele representa a terceira geração de sua família a plantar cana de açúcar –e será a última. O apoio financeiro para fazendeiros de açúcar diminuiu e, a cada ano, centenas deles fazem as malas e deixam as terras que lhe pertenceram por décadas.
Hoje, o açúcar representa apenas 1% da economia. Torres revestidas de vidro em um subúrbio da capital, Port Louis, abrigam bancos, firmas de contabilidade e escritórios de direito.
Os grandes prédios estão onde uma vez estiveram os mais férteis campos de cana. Nenhum dos filhos de Auleear tem a intenção de se tornar fazendeiro. Duas de suas filhas são contadoras, uma delas no centro financeiro Ebene CyverCity. Auleear disse que o governo da Maurícia abandonou os fazendeiros de cana de açúcar e que o país olha torto para aqueles que têm terra embaixo de suas unhas. “Eles acham que as pessoas que usam gravatas, boas camisetas e sapatos e se sentam em escritórios com ar-condicionado são melhores”, disse Auleear.
Em 1989, o governo da Maurícia começou um plano para transformar a ilha em um centro financeiro habilitado a receber dinheiro de todos os cantos do mundo. O local se consolidou como uma “porta de entrada para a África” para empresas estrangeiras, promovendo o continente como uma mina “inexplorada de oportunidades”.
Em 1992, o Ato de Atividades de Negócios Offshore da Maurícia criou veículos corporativos conhecidos como companhias de negócios globais, que permitiam que não-maurícios se incorporassem ao local de forma muito discreta. A ilha reduziu seus impostos e firmou tratados fiscais com nações africanas vizinhas e outros países. Os acordos de taxação dupla foram vendidos para parceiros como uma ferramenta de desenvolvimento que poderia encorajar investimentos naqueles países, pelo crescimento no número de companhias globais que estavam sendo incorporadas na ilha.
Em teoria, os tratados deveriam ajudar as companhias, evitando que fossem taxadas 2 vezes na mesma atividade econômica. Na prática, no entanto, assinar uma DTA com um país com baixos –ou nenhum– impostos como a Maurícia significa que algumas taxas não serão aplicadas de forma alguma. Muitas empresas correram para montar subsidiárias no país e começar a tirar vantagem dos tratados fiscais entre a Maurícia e outros locais, numa espécia de elisão fiscal.
Assim, em 2000, a indústria financeira offshore havia se tornado, conforme o FMI (Fundo Monetário Internacional), “enorme”. Negócios globais baseados na ilha tinham ativos avaliados em mais de US$ 630 bilhões, 50 vezes o PIB do país. De acordo com o Financial Times, “apenas Luxemburgo tem um estoque maior de investimento estrangeiro em comparação ao tamanho de sua economia”.
Em anos recentes, os vizinhos africanos da Maurícia reclamaram que os ganhos da ilha surgiram às suas custas e levaram o caso à comunidade internacional. Em 2013, a Comissão da ONU sobre a África criticou o comportamento adotado pelo governo da Maurícia e acusou o país de contribuir para a pobreza no continente africano. Em 2015, a Comissão Europeia colocou a Maurícia em uma lista negra de 30 paraísos fiscais. No ano passado, a ilha apareceu na lista dos 15 piores paraísos fiscais da Oxfam –uma organização sem fins lucrativos.
Os tratados fiscais da Maurícia tiveram um revés em 2012, quando a Corte Suprema da Índia decidiu que o governo indiano não poderia receber US$ 2,2 bilhões da compra da gigante de telefonia Vodafone por uma companhia da própria através de empresas offshores, incluindo uma na Maurícia. A justificativa foi que a transação tinha burlados as regras de impostos da Índia.
Agências governamentais da Maurícia responderam às perguntas do ICIJ com uma nota de 11 páginas negando que a ilha seja um paraíso fiscal ou que opere negócios em segredo. Quando necessário, disseram as agências, a Maurícia continuará a aumentar a transparência do país e fortalecer as regras contra a sonegação fiscal, financiamento terrorista, lavagem de dinheiro e corrupção. As agências disseram que nenhuma parte de um tratado pode impor condições sobre a outra e que um tratado é uma “situação em que todos ganham”. A Maurícia não nega intencionalmente o direito a impostos de outros países africanos, diz o governo, mas alguns países decidem renunciar impostos para atrair investimentos estrangeiros.
O “TIME ÁFRICA” DA APPLEBY
A Appleby abriu suas portas em Port Louis em 2007. A empresa de direito ocupa os andares mais altos de um prédio branco proeminente, sobre as vitrines de uma modesta loja de roupas que vende itens como cuecas do Super Homem e do Homer Simpson.
O escritório é liderado por Moller, que anteriormente estava em Bermudas, e disse uma vez para um colega de trabalho que se mudaria para “Timbuktu ou qualquer outro lugar” pela firma.
A discrição é um dos atrativos da Maurícia. O governo mantém um registro corporativo de mais de 20.000 companhias sediadas na ilha e, a maior parte de suas informações confidenciais.
Os registros vazados da Appleby mostram que a empresa administrou um trustque valia mais de US$ 100 milhões para uma princesa europeia que disse à firma que não enviaria e-mails e ligaria o mínimo de vezes possível, segundo um memorando interno, porque ela não queria “deixar qualquer rastro”.
Em abril de 2014, o investidor sul-africano Lucas Bachis pediu que a Appleby criasse uma companhia mauritana que comprasse minerais concentrados de minas em Moçambique. O plano era enviar “qualquer balanço positivo” offshorena forma de “taxas de consultas”, disse ele. Bechis afirmou à Appleby que queria garantir que nenhum imposto seria pago na Maurícia –e que o seu nome não aparecesse nos registros corporativos. “Eu não quero que meu envolvimento seja divulgado por questões de privacidade”, escreveu.
Em um e-mail, Bechis disse ao ICIJ que a Maurícia era uma alternativa offshore oferecida para manter minas na África e que o cumprimento das regras fiscais foi verificado legalmente. Bechis afirmou que seu pedido por privacidade foi por medo de um sequestro.
Desde o início, o escritório da Appleby na Maurícia enfatizava os serviços que oferece às companhias com a intenção de reduzir ou eliminar seus impostos em operações na África. Clientes em potencial recebem um guia colorido de 50 páginas que exalta os tratados fiscais do país –13 dos 36 tratados na lista da firma são com outros países africanos. A Maurícia oferece “uma taxa de juros efetiva de 3% ou … uma taxa de responsabilidade tributária de até 0”, como se lê em um e-mail marketing normal enviado a um possível cliente. O escritório do Time África já serviu clientes corporativos com negócios na África do Sul, Togo, Moçambique, Madagascar, Quênia, Guiné Equatorial, Nigéria, Zimbabwe e Libéria.
O NEGÓCIO DOS TRATADOS FISCAIS
Pesquisas mostram que companhias sediadas em países em desenvolvimento são mais propensas ao uso de acordos questionáveis para sonegação fiscal. O número cai quando se trata de países mais ricos, onde o regime fiscal é mais forte. Países africanos estão vulneráveis à sonegação e evasão porque as taxas corporativas contribuem mais para a receita de impostos africanos do que em outros países.
Em 2013, a Appleby compartilhou com outra firma de direito uma apresentação em Powerpoint sobre uma companhia hipotética operando em Moçambique que devia US$ 10 milhões a sua companhia-origem em Cingapura.
Se o dinheiro saísse diretamente para Cingapura, Moçambique reteria US$ 2 milhões em impostos. Com os pagamentos desviados para outra companhia na Maurícia, no entanto, um tratado entre os dois países reduziria os impostos devidos a Moçambique em mais da metade. Moçambique receberia US$ 800.000, e a companhia, assumindo que a operação na Maurícia custaria US$ 30.000, economizaria US$ 1,17 milhões.
Países estão desistindo de “5%, 10% ou 15% de receita de um negócio. Isso é uma quantia significativa de dinheiro”, disse Catherine Ngina Mutava, diretora associada da Strathmore Tax Research Center na Starthmore Law School, em Nairóbi, no Quênia. “Para eles, seu Estado vem primeiro, mesmo que isso signifique que outros países sofram no processo”, completou.
UM CONTO DE PESCADOR DA NAMÍBIA
Em 2012, um dos maiores produtores de óleo e comida de peixe do mundo, o Pacific Andes Resources Development Limited, mudou-se para o lucrativo mercado de cavala (no Brasil conhecida como carapau). O peixe verde-azulado ou cinza é tão importante para a economia e identidade da Namíbia que a moeda de 5 centavos tem uma gravura do animal sobre os dizeres: “Cavala: Coma mais peixe”.
A companhia sofreu um certo escrutínio antes de chegar ao país. Desde o início dos anos 2000, relatórios de especialistas organizações internacionais e tribunais alegaram que o Pacific Andes estava operando em uma área de pesca ilegal no oceano Pacífico. Um relatório de 2002 de membros da indústria pesqueira alegou que o Pacific Andes usava barcos sem licença para caçar ilegalmente peixes perto da Antártica “em uma escala nunca antes vista”.
A empresa negou as acusações e disse ao ICIJ que melhorou seus controles internos para cumprir com requerimentos sustentáveis e de saúde. Mas a Pacific Andes fez amigos poderosos na Namíbia. A companhia juntou-se com uma operação local, a Atlantic Pacific Fishing (Pty) Limited para de fato caçar o peixe. Esta não era uma companhia normal: documentos obtidos pelo jornal The Namibian e compartilhados com o ICIJ revelam que seus diretores incluíam um vice-ministro de Terras, o vice-secretário de Educação Superior, um ex-prefeito da capital, além de conselheiros do primeiro-ministro e do presidente do país.
Em 2012, a Appleby fez a sua parte ao ajudar a Pacific Andes, que tinha sede em Bermuda, a montar uma subsidiária na Maurícia. A nova companhia, Brandberg (Mauritus) Investment Holdings Ltd., recebeu um certificado fiscal do governo no mesmo ano, permitindo que os países cumprissem o acordo de taxação dupla. Segundo o tratado, a companhia poderia potencialmente cortar alguns de seus futuros pagamentos de impostos pela metade. A Pacific Andes conduziu muito de seus negócios em Maurícia e na Namíbia através de uma subsidiária nas Ilhas Cayman, a China Fishery Group Ltd.
Arquivos do escritório na Maurícia e documentos do tribunal obtidos pelo ICIJ mostram que a Pacific Andes usou diversas companhias offshore, incluindo uma empresa que não tinha funcionários –a Brandberg– para direcionar taxas e pagamentos das jurisdições da Namíbia (que eram caras) para outras mais baratas.
Em agosto de 2013, por exemplo, a companhia nas Ilhas Britânicas Virgens alugou um barco de pescaria para a Brandberg na Maurícia por US$ 31.700 por dia. Brandberg então fretou o barco, chamado Sheriff, para a Atlantic Pacific Fishing na Namíbia. Mais tarde naquele ano, Brandberg e a Atlantic Pacific Fishing assinaram um contrato sobre o qual a Brandberg administrava a companhia de navios, os funcionários e o mercado de comércio, em troca de uma taxa de administração de 4% do valor das vendas bimestrais de peixe.
A Atlantic Pacific Fishing pagou US$ 1,25 milhão no fretamento do navio para a Brandberg por mais de 2 anos, segundo relatório anual publicado no The Namibian. Relatórios também mostram que a companhia da Namíbia pagou quase US$ 2 milhões em taxas de administração para Brandberg de 2013 a 2014 e devia à companhia da Maurícia valores muito altos, que totalizavam mais de US$ 8 milhões. Todo esse valor foi supostamente ganho por uma companhia da Maurícia sem escritório próprio.
Alexander Ezenagu, um pesquisador internacional de impostos, disse que cada pagamento a companhias na Maurícia poderia reduzir significativamente a quantia de dinheiro que a empresa teria de pagar à Namíbia. Em resposta às questões do ICIJ, a Pacific Andes disse que acionistas da Namíbia receberam mais de 4 vezes o valor das taxas de administração pagas para a companhia mauritana. A Atlantic Pacific Fishing empregava mais de 100 namibianos, adicionou a Pacific Andes.
Em 2016, a subsidiária da Pacific Andes e dona da Brandberg, a China Fishery, solicitou falência em Nova York. Um administrador apontado pelo tribunal está tentando coletar milhões de dólares para reestruturar a companhia e pagar suas dívidas. Este ano, o gestor disse ao tribunal que tinha “um alto grau de preocupações” sobre as práticas contábeis da companhia. Ele descobriu um registro de que haveria US$ 18,8 milhões em uma conta de uma subsidiária da companhia, mas não achou evidências de que o valor existisse efetivamente. O gestor pôs o barco de pesca Sheriff à venda. A Pacific Andes disse que esclareceu a entrada dos US$ 18,8 milhões com o administrador.
SOLUÇÕES BAND-AIDS
Depois de anos de publicidade ruim e diplomacia por debaixo dos panos, Maurícia já tomou algumas providências para mudar seu setor offshore. Para desencorajar o mau uso de companhias offshore, as autoridades introduziram novas regras, a fim de estas companhias se tornem mais ativas no país –o que poderia incluir ter empregados e reuniões lá. Em julho, a Maurícia assinou um tratado global antisonegação fiscal e concordou em revisar metade dos acordos de dupla taxação.
Jean-Claude Bastos e sua companhia sabiam da crescente intolerância dos países africanos com as companhias da Maurícia, e o empresário sentiu uma mudança do humor público na África. Quando a companhia suíça de gerência de ativos de Bastos estava considerando opções para evitar impostos em países onde os fundos de riqueza soberanos poderiam investir, um advogado da Quantum Global escreveu para um contador de impostos em 2014 sobre onde um dos funcionários poderia trabalhar. “Nós entendemos que parece melhor quando temos o gerente no país, mas estamos voltando atrás”, disse.
O e-mail indicou que a companhia estava disposta a assumir o risco. Se outros países fizessem alguma objeção ao uso da Quantum Global na Maurícia para reduzir seus impostos, disse a carta, a empresa lidaria com o problema “quando ele surgisse”.
Críticos permanecem céticos sobre os esforços de reforma da Maurícia. O país rejeitou elementos sobre o tratado global antisonegação fiscal, incluindo a emenda que poderia ter permitido que países africanos coletassem mais impostos quando corporações comprassem e vendessem terras através de companhia mauritanas. A Maurícia escolheu renegociar alguns dos tratados de taxação dupla, particularmente aqueles com outros países africanos, ao invés de um tratado global.
As novas regras globais podem “matar alguns dos elementos problemáticos, mas não mudarão de fato qualquer coisa em um futuro próximo para a maioria dos países africanos”, disse Catherine Mutava, diretora associada da Strathmore Tax Research Center, completando: “É como colocar um band-aid em um grande vazamento. Não vejo nada mudando por agora”.
Tradução por Renata Gomes e João Correia.
Expresso
