É mais uma investigação da Polícia Judiciária que compromete figuras da elite angolana. O enteado do vice-presidente de Angola e o gestor dos negócios privados do general Kopelipa estão entre os beneficiários últimos de um esquema que durante vários anos terá usado a TAP para branquear capitais. Nenhum deles é, porém, arguido neste processo, ao contrário de um ex-administrador da companhia aérea nacional, Jorge Sobral, acusado de corrupção pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Outros três quadros da TAP e ainda três advogados vão também responder por corrupção activa com prejuízo no comércio internacional, branqueamento e falsificação de documentos.
A investigação feita pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Judiciária após um alerta do sistema financeiro descobriu que ao longo de vários anos, entre 2008 e 2017, a TAP – que também não é arguida no processo – prestou serviços de manutenção fictícios a uma congénere angolana, a Sonair, subsidiária da petrolífera Sonangol. Era precisamente à frente do sector de manutenção da TAP que se encontrava Jorge Sobral, que esteve ao serviço da companhia 34 anos antes de se reformar, em Setembro de 2013. Quando saiu, “por razões estritamente pessoais”, era responsável pela unidade de negócio da manutenção e engenharia há 17 anos, e ainda vogal dos conselhos de administração da TAP SGPS, da TAP S.A. e da Portugália.
“A Sonair procedeu ao pagamento à TAP de um valor superior a 25 milhões de euros sem que tenha havido a prestação dos serviços aparentemente contratados”, explicou o DCIAP em comunicado, após o Correio da Manhã ter revelado o caso. A mesma nota informativa descreve como o dinheiro que circulava entre a Sonair e a TAP era, depois, branqueado com a mediação de uma outra empresa, a Worldair. “Esta última, mediante o recebimento de comissões incompreensivelmente elevadas (cerca de dois terços do valor do negócio), permitia girar o dinheiro para contas fora de Portugal. Os montantes circulavam ainda por offshores antes de regressarem a contas portuguesas. Em alguns casos, o dinheiro acabava por ser usado para a aquisição de imóveis de luxo em território nacional”, diz ainda o DCIAP.
Uma dessas sociedades sediadas em paraísos fiscais é a Halifax Global Corporation, que os Panama Papers já haviam revelado ter como beneficiário final Mirco Martins, enteado do vice-presidente angolano. Outra é a Kennex Global, igualmente sediada nas Ilhas Virgens Britânicas e propriedade de Zandre Finda, o gestor dos negócios do general Kopelipa.
O Ministério Público arrestou nove imóveis, no valor de cerca de seis milhões de euros, todos registados em nome de sociedades envolvidas no processo de branqueamento. Foram também apreendidos os saldos de 21 contas bancárias em nome de empresas de fachada. Em todos os casos foi pedida a perda destes valores a favor do Estado.
A TAP diz ter sido ela própria a comunicar ao Ministério Público "todos os elementos relativos às operações a que este processo diz respeito, logo que tomou conhecimento dos mesmos", tendo ainda promovido uma auditoria interna sobre a matéria, "cujas conclusões foram transmitidas às autoridades judiciárias".
"Concluída a investigação, o Ministério Público reconheceu não existirem quaisquer indícios que responsabilizassem a TAP e, por isso, arquivou o inquérito quanto à empresa", refere a transportadora aérea, acrescentando que as autoridades concluíram que os procedimentos internos que tem em vigor para obstar a condutas ilícitas são os adequados.
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