Num comunicado emitido hoje, a organização não-governamental Human Right Whatch (HRW) divulga o apelo e os nomes das 86 organizações e associações de meios de comunicação social que o subscrevem, salientando que é necessário que haja “um processo credível” sobre a morte, dada “a condenação apressada do condutor do carro, alegadamente, envolvido numa colisão com a moto em que viajava” o jornalista ruandês John Williams Ntwali, assim como “a falta de transparência em torno da investigação”.

Em 19 de janeiro de 2023, a polícia do Ruanda informou que John Ntwali morreu num acidente rodoviário em Kimihurura, Kigali, no dia anterior às 02:50, e que o condutor do carro envolvido na colisão tinha sido detido.

Ntwali, fundador do canal YouTube Pax TV- IREME News e editor do jornal privado The Chronicles, expôs abusos dos direitos humanos no Ruanda, tinha recebido ameaças no passado e manifestou preocupação com a sua própria segurança, realça a HRW em comunicado.

Apesar das suspeitas em torno da sua morte e do elevado nível de interesse no caso, não foram fornecidos mais pormenores sobre o alegado acidente até 07 de fevereiro, dia em que o tribunal disse aos jornalistas que o julgamento do condutor já tinha sido realizado numa única sessão, em 31 de janeiro, e que o homem tinha sido condenado por homicídio involuntário e danos corporais não intencionais.

Aquele julgamento foi realizado na ausência de observadores independentes ou de jornalistas e o veredito terá sido proferido no Tribunal Primário de Kagarama, em Kigali, capital do Ruanda.

A decisão escrita do tribunal refere que o acidente ocorreu numa estrada não identificada, perto da Universidade dos Adventistas Leigos de Kigali, que o condutor aparentemente seguiu para evitar um posto de controlo policial na estrada principal, porque não tinha a inspeção do carro em dia.

A decisão escrita adiantava ainda que o carro, em excesso de velocidade, bateu na moto por trás, na estrada não iluminada, derrubando o passageiro John Williams Ntwali, relata-se na nota da HWR.

O condutor do carro foi multado em um milhão de francos ruandeses (aproximadamente 920 dólares), tendo alegadamente confessado as acusações.

"A falta de detalhes sobre o veredito sugere que não houve investigação eficaz sobre a morte de Ntwali, apesar da obrigação legal do Ruanda de assegurar que a mesma fosse conduzida", consideram as organizações signatárias do documento.

Segundo estas, o veredicto não indica o local exato do acidente, não refere se há prova em vídeo ou foto do local do acidente, embora afirme que a polícia de trânsito foi chamada e prestou assistência no local, e também não menciona se Ntwali estava a usar capacete, o que é obrigatório no Ruanda.

Há um relatório médico que é referido no veredito, mas os detalhes são vagos, afirmando simplesmente que a morte de Ntwali foi "causada por um acidente, no qual ele sofreu muitos ferimentos corporais, fraturas, e sangrou muito", acrescentam, sublinhando que aquele documento, porém, não inclui informações sobre quem conduziu o exame médico ou onde e quando este teve lugar.

“Dada a ausência destes detalhes, que sugerem a falta de uma investigação eficaz, e considerando a falta de transparência em torno do julgamento, nós, as organizações abaixo assinadas, reiteramos o apelo às autoridades ruandesas para que permitam uma investigação independente, imparcial e eficaz sobre as circunstâncias suspeitas em torno da morte de John Williams Ntwali”, afirmam os signatários na nota emitida pela HRW.

Além disso, as 86 organizações apelam também aos parceiros internacionais do Ruanda, incluindo a Commonwealth, para que mantenham “o seu compromisso declarado de defender a liberdade dos meios de comunicação social” e de “apelarem ao Ruanda para que permita que tal investigação, com base em conhecimentos internacionais especializados, tenha lugar”.

Entre os 86 signatários constam a African Defenders, Amnistia Internacional, Association for Human Rights de vários países africanos, Centro para Democracia e Desenvolvimento, de Moçambique, Associação de Jornalistas da Commonwealth, Federação dos Jornalistas Africanos, Associação KUTAKESA, de Angola, e a Rede Cabo-verdiana dos Defensores de Direitos Humanos.