Os 30 bancos comerciais angolanos passam a estar obrigados, dentro de dias, a declarar informações sobre os rendimentos de cidadãos e investidores dos Estados Unidos da América (EUA) com contas bancárias em Angola, no quadro de um acordo sobre operações fi¬scais assinado há dois anos entre os Governos de Luanda e de Washington, soube o VALOR de várias fontes bancárias.
Depois de aprovado, em Maio último pelo Conselho de Ministro, o regime jurídico sobre a troca de informações de relevância fi¬scal, ao abrigo do FATCA – Foreign Account Tax Compliance –, o documento está agora a caminho da Assembleia Nacional, que, nos próximos dias, deve aprovar o instrumento, para ser promulgado pelo Presidente da República também neste ano.
Esta garantia já foi confi¬rmada ao VALOR por vários bancos, que começam a assinar e a enviar os primeiros dados ¬financeiros à Administração Geral Tributária (AGT) já no ¬final deste ano, precisamente a 30 de dezembro. Uma iniciativa que foi saudada pelos gestores, a avaliar pela reaproximação dos sistemas ¬financeiros angolano e norte-americano.
O Banco Angolano de Investimento (BAI), por exemplo, já reagiu e vê na adesão ao FATCA um mecanismo de aproximação da banca nacional aos congéneres dos Estados Unidos da América. “Vamos passar a reportar para a Administração Geral Tributária e a AGT vai reportar para os congêneres dos EUA os rendimentos de cidadão norte-americano em Angola”, explicou o administrador João Fonseca, apontando para breve a entrada em execução da medida.
É a primeira vez que os bancos angolanos vão passar a ‘falar’ directamente com bancos dos EUA, sobre questões de natureza ¬fiscal que envolvam cidadãos norte-americanos e angolanos com passaporte daquele país, acordo que, segundo o gestor do BAI, abre a Angola vantagens para o sistema ¬financeiro.
“O sistema ¬financeiro angolano seria penalizado se não aderisse a esta medida. Ou seja, os bancos lá fora podiam recusar-se a trabalhar com bancos em Angola, caso não houvesse esta adesão”, acentua Fonseca, que, ao VALOR, não escondeu a satisfação ao acordo e das “vantagens” que pode trazer à banca.
FATCA É SÓ UMA ETAPA
Os economistas Yuri Quixina e António Chadli ‘Kamané’ consideram a iniciativa mais um entre os vários passos que Angola precisa de seguir na busca de confi¬ança ao sistema fi¬nanceiro internacional.
Ao avançar com a promulgação da medida ‘FATCA’, Angola revela que está interessada em fazer reformas no seu sistema financeiro, segundo Yuri Quixina, que chamou por “piscar de olho” às autoridades norte-americanas a aplicação por Angola da nova medida fiscal.
“Sabemos que, basicamente, os correspondentes norte-americanos cortaram as ligações [com Angola] e exigem que o sector financeiro faça reformas. E uma das formas de piscar o olho aos americanos é, de facto, colocar essas regras no nosso sistema ¬financeiro. Com esta regra, os americanos que estão em
Angola e não declaravam os rendimentos passam a declarar para que o fi¬sco americano possa capturar esses rendimentos”, entende o também analista fi¬nanceiro e consultor Yuri Quixina.
FUGIR AO ‘PARAÍSO FISCAL’
Já o especialista em negócios António Kamané olha para o acordo como uma forma de se aumentar a transparência nas operações dos cidadãos dos dois países em matérias de fi¬scalidade, além de combater a lavagem de dinheiro e o ¬financiamento do terrorismo.
“A vantagem, enquanto angolanos, é que Angola passa a não ser vista como um paraíso ¬fiscal, e por outro lado, é podermos também obter informações de eventuais cidadãos ou empresas angolanas com contas nos EUA e que não estejam a cumprir com as suas obrigações ¬fiscais em Angola”, considera o analista, para quem o combate à lavagem de dinheiro e fi¬nanciamento do terrorismo é a medida de base do acordo.
Valor Econômico
