“A Unita tem estado a poderar esta possibilidade, mas caberá os orgãos superiores do partido tomar a decisão", revelou à VOA nesta quarta-feira, 13, o porta-voz dos partido Alcides Sakala, ainda antes da divulgação do acórdão do TC que indeferiu o pedido de imnpugnação dos resultados das leieções de 23 de Agosto.
O Tribunal Constitucional (TC) de Angola indeferiu o requerimento da UNITA contra a deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que indeferiu a reclamação de impugnação do apuramento dos resultados das eleições gerais.
Desta forma, o TC indeferiu todos os pedidos de impugnação apresentados pelos partidos da oposição - UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA - fechando assim o ciclo eleitoral de 2017, ganho pelo MPLA.
No recurso entregue ao TC, a UNITA alega que antes apresentou várias reclamações junto das Comissões Provinciais Eleitorais e da CNE, sem resposta.
Documentos falsos
Num longo documento de 36 páginas, o TC aceita algumas acusações do partido do Galo Negro mas refuta qualquer tipo de ilegalidade, dizendo também não ter constatado a “existência de má fé por parte da CNE”, como acusa a UNITA.
“Não existem provas da existência de reclamações não respondidas nem ilegalmente desatendidas”, escrevem os 10 juízes-conselheiros por unanimidade que, nas conclusões, indicam ainda que “os resultados definitivos, contrariamente ao que alega o Recorrente, foram apurados pelas CPE´S, com o apoio dos Grupos Técnicos legalmente previstos, não havendo prova de que o Recorrente tenha sido prejudicado neste escrutínio”.
Ainda segundo o acórdão 462/2017, alguns documentos apresentados pela UNITA tem “fortes indícios de falsificação (…) com o propósito de obter vantagem injustificada”, o que leva o TC a dar conhecimento desses factos ao Ministério Púbico “para os devidos efeitos legais” (Voa).
Tribunal Constitucional validou eleições gerais angolanas
O Tribunal Constitucional validou hoje as eleições gerais de Angola de 23 de agosto, que diz terem decorrido de forma organizada, participativa e ordeira e foram "livres, transparentes, universais e justas".
Numa declaração final sobre as eleições gerais de 23 de agosto de 2017, o presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, considerou válidos o ato eleitoral angolano e os resultados constantes da ata de apuramento nacional, aprovada pelo plenário da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Rui Ferreira disse ainda que o tribunal terminou hoje o julgamento de todos os recursos do contencioso eleitoral que lhe foram apresentados sobre as eleições gerais, pelas formações políticas concorrentes - Partido de Renovação Social (PRS), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE).
Segundo Rui Ferreira, o Tribunal Constitucional constatou que não foram verificadas "anomalias e irregularidades, suscetíveis de prejudicar o livre exercício do direito de voto e o resultado da votação", pelo que concluiu e decidiu tais recursos "improcedentes".
"Essa decisão transitou automaticamente em julgado e por isso é definitiva e inapelável, tendo deste modo terminado no Tribunal Constitucional a fase de contencioso eleitoral", salientou o juiz presidente do Tribunal Constitucional.
Neste sentido, autorizou a CNE, uma vez concluído o contencioso eleitoral, a fazer a publicação em Diário da República da ata de apuramento nacional dos resultados das eleições.
Rui Ferreira disse também que devem ser investidos nas respetivas funções o Presidente da República, vice-Presidente e deputados à Assembleia Nacional eleitos, aos quais felicitou pela vitória.
As felicitações foram também extensivas a todos os agentes eleitorais participantes, às formações políticas concorrentes e aos cidadãos eleitores.
Angola realizou eleições gerais a 23 de agosto e os resultados definitivos divulgados pela CNE conferem vitória ao partido Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), com 4,1 milhões de votos (61,07%), maioria qualificada, elegendo 150 deputados.
Os resultados confirmam que a UNITA foi a segunda força política mais votada, tendo alcançado 26,67% dos votos, elegendo 51 deputados, seguido da CASA-CE, com 9,44% dos votos e 16 assentos parlamentares.
O PRS alcançou nestas eleições 92.222 mil votos (1,35%), elegendo assim dois deputados à Assembleia Nacional, enquanto a FNLA conseguiu 63.658 mil votos (0,93%) e elegeu apenas um parlamentar.
O partido Aliança Patriótica Nacional (APN), criado este ano, teve como resultados 34.976 votos (0,51%), sem direito a assento parlamentar.
