O vice-procurador-geral da República, Mota Liz, reiterou em Benguela o compromisso da PGR no combate à corrupção e à impunidade e garantiu que o Ministério Público não está a reboque do poder político. De acordo com Mota Liz, que falava na conferência internacional sobre ‘construir a paz e a justiça’, à luz da Constituição da República de Angola, o procurador-geral subordina- se ao Presidente da República, mas adverte que tal facto apenas ocorre quando se tratar de representação dos interesses do Estado e não no exercício da acção penal, contrariando assim vozes que acusavam a PGR de estar a reboque do Poder Executivo.
Segundo argumentou, no exercício da acção penal, esta cadeia – gerida pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, o procurador- geral e demais procuradores – é autónoma. “Há uma hierarquia, que não é administrativa, é judicial, se quisermos, que permite que um magistrado de grau inferior recuse o cumprimento de uma ordem superior com o fundamento da ilegalidade desta ordem’, disse. O magistrado refere que se o Ministério Público estiver sujeito ao Executivo, nos critérios de tratamento dos interesses do cidadão, em função dos do Executivo, não se vai preservar a igualdade conforme a lei.
“Agora que se começou a prender várias pessoas em Luanda, levantam- se vários questionamentos sobre se o Ministério Público pode ou não prender. Já se fala em excesso de poderes do MP, porque durante muito tempo havia pessoas intocáveis”, pontualizou. O vice-procurador-geral da República destaca que a circunstância política vigente no país sustenta a ideia de combate à impunidade de determinadas pessoas que sempre se sentiram acima da lei. “Até pensavam que eles próprios eram a lei. E a nossa sociedade não se desenvolve se não combatermos esta impunidade, especialmente na criminalidade económica e financeira como a corrupção, peculato e outras práticas”, enfatiza.
Combater a corrupção é defender o Estado de ‘agentes predadores’
O jurista António Ventura, que dissertou sobre o tema “Paz, Justiça e Cidadania”, entende que o combate à corrupção e à impunidade pode proporcionar justiça social. O jurista socorre-se da Constituição para sustentar que Angola é um Estado Democrático e de Direito, à luz do qual deve respeitar os mais elementares direitos dos cidadãos. Para si, promover a transparência, o acesso à informação e o combate à corrupção não é nada mais do que defender o Estado dos seus agentes predadores. A primeira conferência internacional juntou académicos provenientes das universidades de Amsterdão (Holanda), Clássica de Lisboa (Portugal), Agostinho Neto e Universidade Katyavala (Angola), sendo esta última unidade orgânica promotora do evento. O certame, que encerrou ao meio-dia de ontem, Terça-feira, abordou várias temáticas, com destaque para o contrato do trabalho no ordenamento jurídico angolano, antes e depois da nova Lei de Trabalho, as motivações pessoais na implementação da justiça e paz, entre outros. OPAIS
